A proposta é de autoria dos deputados do PT Carlos Veras, Nilto Tatto e Odair Cunha. Veras, que é um dos coordenadores da Bancada de Pernambuco no Congresso, também é autor de PL que busca aumentar as penas para crimes de incêndio em matas ou florestas.
Os deputados federais Carlos Veras, Nilto Tatto e o líder do PT na Câmara, Odair Cunha, buscam assinaturas para Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispõe sobre a expropriação de propriedades rurais e urbanas em caso de incêndio criminoso em áreas de preservação permanente ou de reserva legal.
A proposta visa fortalecer a proteção ao meio ambiente, garantindo que as propriedades sejam utilizadas de acordo com a Ordem Constitucional e punindo aqueles que atentam contra o patrimônio ambiental.
“Essa PEC é uma ferramenta indispensável para garantir que crimes ambientais, como incêndios criminosos em áreas de preservação, sejam punidos de forma exemplar. A legislação precisa ser mais rígida para proteger o patrimônio ambiental do Brasil e assegurar que essas áreas sejam utilizadas em conformidade com a Constituição,” reforça Carlos Veras, um dos autores da proposta.
O parlamentar também é autor do PL 3740/2024, que tem como objetivo modificar as penas para crimes de incêndio em mata ou floresta. Veras aponta que é preciso proteger a biodiversidade brasileira, uma das mais importantes do mundo.
