A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), emendas do Senado ao Projeto de Lei 5813/2023, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB/PE), que estabelece regras para estimular a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Inclusão é atitude,” afirmou Iza Arruda, celebrando a aprovação da matéria e ressaltando o impacto positivo que a nova legislação trará. A medida agora segue para sanção presidencial.
Conforme o texto, a União deverá incluir ao Sistema Nacional de Emprego (Sine), o Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA), com o objetivo de facilitar a intermediação para vagas de emprego e contratos de aprendizagem.
Os contratantes que se integrarem ao Sine serão responsáveis por promoverem ações que incentivem a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, como a organização de feiras de emprego e a conscientização dos empregadores sobre a importância de contratar pessoas com deficiência.
Além disso, tanto a União quanto as demais esferas de governo que aderirem ao Sine deverão seguir às normas de acessibilidade estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A deputada destacou que a aprovação do projeto é resultado de um trabalho em conjunto e responde a uma antiga demanda de pais e educadores, que lutam por mais acessibilidade e inclusão no mercado de trabalho. Para a parlamentar, a medida é um passo significativo rumo a um Brasil mais inclusivo. “Estamos reforçando o compromisso em assegurar um mercado de trabalho mais adaptado às particularidades das pessoas com deficiência. Esta é a inclusão na prática”, declarou a parlamentar.
