O projeto de decreto legislativo é de Kim Kataguiri com coautoria de Mendonça e se aprovado vai impedir os repasses milionários de recursos da Uniao e do FAT para bombar financeiramente sindicatos.
O deputado federal Mendonça Filho, coautor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado por Kim Kataguiri, criticou duramente a medida recente do Governo do PT que autoriza sindicatos a utilizarem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de Recursos do Orçamento da União parlamentares. Para Mendonça, a resolução que permite essa destinação, aprovada nesta quarta-feira, “É uma afronta ao trabalhador brasileiro” e um “desvio inaceitável de finalidade e jma medida inconstitucional”.
“Não se trata apenas de uma questão legal, mas também de uma questão moral. O dinheiro do trabalhador não pode ser desviado para atender interesses políticos. É nosso dever, como representantes do povo, impedir que essa afronta prospere”, concluiu o deputado, convocando seus colegas a apoiarem o PDL e a defenderem os direitos dos trabalhadores contra o que classifica como “um absurdo e um verdadeiro escândalo de desvio de finalidade de recursos públicos”.
O FAT é usado para o trabalhador, seja no pagamento de seguro-desemprego ou em programas de desenvolvimento econômico e deve ser preservado, defende Mendonça Filho. “Essa medida é absurda e desrespeita os princípios constitucionais de gestão responsável dos recursos públicos.”
Mendonça Filho acusa o Governo Lula de agir de forma oportunista ao tentar reverter as perdas financeiras dos sindicatos após a perda de obrigatóriede da infame contribuição sindical. “Essa é uma tentativa escancarada de financiar entidades sindicais com dinheiro que pertence ao trabalhador. Não podemos permitir que o FAT, que tem um papel crucial na proteção social do trabalhador, seja utilizado como caixa para sustentar agendas políticas e ideológicas,” destacou-se Mendonça.
O PDL, que visa sustar os efeitos dessa resolução, já foi apresentado nessa quarta e busca garantir que os recursos do FAT continuem sendo utilizados exclusivamente para os fins aos quais foram destinados. Mendonça Filho, coautor do Projeto, enfatiza a necessidade urgente de barrar essa decisão do governo, que na sua visão, fere gravemente a legislação vigente e compromete a imparcialidade na administração dos recursos públicos.
