Após a plataforma X anunciar o fim do seu escritório no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê para setembro o julgamento das duas ações sobre a regulamentação das redes sociais. A ideia é concluir a análise do caso antes das eleições de outubro.
Em maio do ano passado, o tema chegou a entrar na pauta, mas acabou adiado. Na ocasião, os ministros consideraram ser necessário dar mais tempo para que o Congresso Nacional avançasse com um projeto de lei.
Atualmente, entretanto, a avaliação é de que isso não ocorreu na velocidade esperada. Além disso, as ameaças do X de descumprir decisões judiciais justificariam o retorno desses processos à agenda da Corte.
Como o julgamento pode criar um novo atrito com o Legislativo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, quer deixar baixar a fervura da crise das emendas. Por isso, a intenção de pautar para meados de setembro, e não ainda em agosto.
São duas ações sobre o Marco Civil da Internet — uma de relatoria do ministro Dias Toffoli e outra sob responsabilidade do ministro Luiz Fux. As duas devem ser julgadas em conjunto no plenário.
