Recife (PE) – A 34ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene será realizada amanhã (15) de forma híbrida e terá, como pauta, os próximos passos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Uma das proposições trata das diretrizes e prioridades do Fundo para 2025, atrelando a aplicação dos recursos aos eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), com foco em ações que tenham convergência com a política de fomento do governo federal. A proposta das diretrizes e prioridades do Fundo para 2025 deve levar em consideração, ainda, políticas setoriais recentes, como a Nova Indústria Brasil (NIB), que conta com um grupo de trabalho criado para propor atividades de territorialização e desenvolvimento regional, do qual a Sudene faz parte,
A reprogramação do FNE 2024, com um adicional de R$ 2 bilhões no orçamento deste ano, também estará em pauta. A disponibilidade de recursos para a área de atuação da Sudene pode passar de R$ 37,82 bilhões para R$ 39,88 bilhões, com uma nova distribuição por porte, setores, estados, atividades prioritárias e programas de crédito, entre outros itens que compõem a Programação do FNE para 2024.
Será apreciada, ainda, proposta que destina 30% da cota anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente à infraestrutura para apoiar projetos definidos como prioritários pelos estados e municípios da área de abrangência da Sudene, com repasse de verbas viabilizado por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões. Outro item da pauta é a complementação relativa à criação do Grupo de Trabalho responsável por elaborar proposta sobre o repasse de recursos do FNE para os programas de financiamento de microcrédito produtivo orientado urbano e rural (PMNPO). Para encerrar, será votada a proposta de Atualização do Regimento Interno do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais – CORIFF.
Serviço
34ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene
Data: 15/08/2024
Horário: 9h (credenciamento) / 10h (início da reunião);
Local: reunião híbrida
Os jornalistas podem optar por umas das formas abaixo para acompanhar o encontro:
Online: www.youtube.com/sudenebr
Presencial: Sede da Sudene, na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 1967, Boa Viagem – Recife-PE
Itens da pauta:
1 – Estabelecimento das diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) 2025.
2 – Alteração na programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) 2024.
3 – Complementação ao ato de criação do Grupo de Trabalho responsável por elaborar proposta sobre o repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para os programas de financiamento de microcrédito produtivo orientado urbano e rural (PMNPO) de que trata a Proposição nº 184/2024.
4 – Apreciação da proposta que trata da inserção de previsão de destinação de 30% do orçamento anual destinado ao financiamento de projetos de infraestrutura pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE para apoio a Concessões e Projetos de Parcerias Público-Privadas estruturados por entes federados subnacionais da área de abrangência do fundo.
5 – Proposta de Atualização do Regimento Interno do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais – CORIFF
