A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou da cerimônia de assinatura do Projeto de Lei i nº 1.741/22 que prorroga os prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, e vigência de bolsas de estudo, em virtude de maternidade, paternidade e guarda de menores, por um período mínimo de 180 dias.
A Lei foi assinada nessa quarta-feira (17), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, ao lado de outras ministras e a autora do projeto, a deputada federal, Talíria Petrone (PSOL/RJ).
A ministra Luciana Santos comemorou a sanção da Lei. “Essa é uma vitória da ciência brasileira. A chegada de um filho não pode ser um fator que prejudique a vida acadêmica. Quando não damos condições para que as mulheres prossigam nas suas carreiras, estamos deixando de contar com aqueles talentos femininos, e o país que perde a diversidade de olhares que enriquece sua produção científica. Promover a inclusão é tornar a sociedade um lugar mais diverso, equilibrado e justo”, afirmou.
A ministra também completou que a desistência das mulheres na vida acadêmica é uma realidade que não pode ser ignorada. “Nós somos a maioria nas universidades acadêmicas. A gente começa com 65% da bolsa de iniciação científica, e quando vai para a bolsa de produtividade, que é o pico da carreira da ciência, a gente afunila para 35%, revelando que, no meio do caminho, há desistências e a política de cuidados que recai sobre as mulheres. Ou seja, as mulheres que optam por ser mães são punidas no seu tempo de entrega dos seus trabalhos acadêmicos”, explicou.
Autora do PL, a deputada Talíria Petrone também exaltou a aprovação pelo presidente Lula. “Uma licença de 180 dias garante, entre outras coisas, a prorrogação do prazo para defesa de mestrado e doutorado. Essa licença também se estende para pesquisadores da graduação”.
“No caso da parentalidade atípica, a sugestão do projeto é a ampliação desse prazo e a gente chamou esse projeto de Mães Cientistas. Eu sou parlamentar, mãe de dois, e também sou mestre, pesquisadora. A gente sabe que muitas mulheres, quando chegam a uma determinada fase da vida, têm que decidir se seguem suas pesquisas acadêmicas ou se cuidam dos seus filhos. Então, essa é uma vitória da ciência brasileira, uma vitória da ciência, tecnologia, da educação e, em especial, das mães brasileiras”, completou a deputada.
Dados da Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), apontam que a maioria dos estudantes de pós-graduação (54,54%) são mulheres. Mas, os homens são a maioria entre os professores (57,46%), ou seja, são maioria entre os que conseguem chegar ao topo da carreira e assumir um cargo público como docente e pesquisador. As mulheres também são minoria entre os pesquisadores que recebem bolsa produtividade, concedidas no topo da carreira pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), representam 36%.
Meninas e mulheres na ciência
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tem uma série de editais e políticas públicas para o incentivo de meninas e mulheres em carreiras de engenharia, exatas e matemática. Conheça alguma delas:
O Futura Cientistas é um programa do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene) que estimula o contato de alunas e professoras da rede pública de ensino com as áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática; a fim de contribuir com a equidade de gênero no mercado profissional.
No ano passado, junto com o CNPq, o ministério lançou um edital de R$ 100 milhões focado para a área de exatas e computação. O público-alvo da chamada é de meninas e mulheres matriculadas no oitavo e no nono ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio em escolas públicas e em cursos de graduação nas áreas de Ciências Exatas, Engenharias e Computação.
Este mês, o MCTI e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) lançaram a 5ª Edição do edital Mulheres Inovadoras. O programa tem como intuito o estímulo de startups lideradas por mulheres, de forma a contribuir para o aumento da representatividade feminina no cenário empreendedor nacional, por meio da capacitação e do reconhecimento de empreendimentos que possam favorecer o incremento da competitividade brasileira.
CNPq muda regras para beneficiar mães
No início deste ano, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), publicou uma nota que anuncia mudanças nas regras para avaliação de projetos submetidos a bolsas em editais de pesquisa. A norma estendeu o prazo para avaliação da produtividade científica a pesquisadoras que são mães.
