Atendendo a Medida Cautelar da Comissão de Educação e Cultura da Alepe, presidida pelo deputado estadual Waldemar Borges, o Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE determinou, na última quarta-feira (29.05), que a secretária estadual de Educação, Ivaneide Dantas, se abstenha de realizar qualquer pagamento para a Andelivros, em virtude da realização do Circuito Literário de Pernambuco – CLIPE. A Medida Cautelar solicitava que órgão analisasse a eventual necessidade de suspensão imediata das ilegalidades, baseados em vários fundamentos e indicativos apontados no ofício encaminhado ao Tribunal. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (03)
“Com a concessão da Medida Cautelar, vamos ao Ministério Público para solicitar que se aprofundem as investigações sobre o assunto. Vamos solicitar também que, se algum montante já foi pago, seja devolvido aos cofres públicos. Além disso, queremos libertar os professores, analistas e assistentes da Rede Estadual de Educação da amarra que os obriga a só poder usar o Bônus Livro no CLIPE”, diz o parlamentar.
O ofício da Comissão de Educação e Cultura, enviado no dia 23 de maio, solicitava ao TCE-PE a instauração de Auditoria Especial para apurar a contratação por inexigibilidade e destinação de vultosos recursos públicos estaduais à Associação do Nordeste de Distribuidores e Editoras de Livros – ANDELIVROS como também a Medida Cautelar.
A Andelivros é uma associação privada que é dona da marca CLIPE (Circuito Literário de Pernambuco) e que o Governo do Estado contratou para a realização do evento por R$ 4.472.584,41. Pela lei aprovada na Alepe, o Bônus Livro, deve ser usado em eventos realizados pela Secretaria de Educação, pela CEPE ou por organizações da sociedade civil, desde que cumpram uma série de requisitos, como não ter fins lucrativos. “Aparentemente, o que está acontecendo é a imposição de uma reserva de mercado absurda. Estão determinando em que evento o professor pode usar seu Bônus Livro. Se os professores não encontrarem livros que sejam do seu interesse no CLIPE perdem o Bônus porque não vão poder utilizá-lo em nenhum outro evento”, disse o deputado Waldemar Borges no dia que deram entrada no TCE-PE.
A Andelivros é a mesma associação que em 2023 o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, fez um pedido de dispensa de licitação para que realizasse a Feira Nordestina do Livro – Fenelivro, que logo depois foi cancelado após grande repercussão do assunto. De acordo com o Diário Oficial do Estado, o valor para o serviço era estimado em R$ 52,5 milhões. Esse montante chegava a ser 40 vezes maior do que investidos em edições passadas da feira.
