g1 – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (21) que a Organização das Nações Unidas (ONU) deve liderar um esforço para elaboração de uma Declaração Universal de Direitos Digitais em defesa da democracia.
Em discurso na abertura de um seminário do TSE sobre inteligência artificial nas eleições, Moraes defendeu o texto nos moldes da já existente Declaração Universal dos Direitos Humanos, que serve de base para direitos fundamentais em países de todo mundo e se tornou um dos pilares da sociedade moderna.
Segundo ele, a declaração de direitos digitais funcionaria como uma cooperação internacional para combater o mau uso de redes sociais e ferramentas digitais, como a inteligência artificial (IA).
“Há pouco mais agora de 75 anos, a ONU proclamou a sua declaração de direitos. Há hoje uma necessidade também de uma discussão, do ponto de vista internacional, para que a ONU lidere uma declaração de direitos digitais em defesa da democracia”, disse o ministro
Para Alexandre Moraes, essa declaração universal seria uma forma de impedir que as chamadas big techs — gigantes de tecnologia mundial — continuem como “terra de ninguém” a nível global.
“Não podemos permitir que essas big techs, que atuam no mundo todo, continuem sendo terra de ninguém. Não podemos permitir que essas big techs sejam consideradas empresas de tecnologia. São empresas de publicidade, de mídia, de informação. E, como tais, devem ser responsabilizadas igual todas as demais”, declarou Moraes.
O ministro também voltou a defender a criação de regras para redes sociais no Brasil. Alexandre de Moraes avaliou que mecanismos legislativos são necessários para reprimir o uso das plataformas e da inteligência artificial na manipulação de resultados eleitorais.
“Além da educação, da prevenção e da preparação para o combate à utilização de inteligência artificial para propagar as fake news, as deepfakes, é importante também mecanismos administrativos, legislativos e judiciais para que nós possamos combater, de forma repressiva também, para que nós não deixemos que isso influencie nas eleições”, declarou.
Para o magistrado, a utilização da IA, “anabolizando as fake news”, pode interferir no resultado de uma eleição.
“Porque até que aquilo seja desmentido, até que chegue a versão verdadeira a todo eleitorado, isso pode mudar milhares de votos. Consequentemente, pode fraudar o resultado da vontade popular. Nós não podemos permitir isso”, acrescentou Moraes.
