O presidente Lula sancionou hoje, 25/4, o Projeto de Lei 2221/2023, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB/PE), que estabelece a criação de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), tanto em unidades próprias quanto conveniadas.
A deputada Iza Arruda destacou que a legislação atual não oferece a proteção adequada à privacidade dessas mulheres nos serviços de saúde, expondo-as a riscos adicionais. “Muitas mulheres vítimas de violência se sentem vulneráveis ao buscar ajuda em ambientes lotados dos postos de saúde, o que pode inadvertidamente expô-las novamente aos seus agressores. A proposta visa criar um ambiente seguro e acolhedor, e assegurar um atendimento mais humanizado”, afirmou a deputada.
De acordo com a nova lei, as salas de acolhimento vão garantir a privacidade das mulheres e restringir o acesso de pessoas não autorizadas, particularmente dos agressores. A medida modifica um segmento da Lei 8.080/90, que define as diretrizes para ações e serviços de saúde, e agora inclui a exigência de espaços reservados para o atendimento específico e especializado.
Durante o ato de sanção da lei, o presidente Lula ressaltou a importância de disseminar a informação sobre a nova legislação. “Essa lei precisa ser conhecida pela população. As pessoas devem saber que, se forem vítimas de violência, serão atendidas e acolhidas nos hospitais, pois isso é uma obrigação do Estado. Não existe lei que não seja para ser cumprida”, destacou o presidente.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também enfatizou a importância do cumprimento da lei. “Vamos trabalhar pelo cumprimento dessa lei. É fundamental que todas as unidades de saúde estejam preparadas para oferecer um acolhimento adequado às mulheres em situação de violência”, declarou.
A cerimônia de sanção contou com a presença da primeira-dama, Janja Lula, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a presidente do conselho do Magalu, Luiza Helena Trajano, a senadora Jussara Lima (PSD/PI), o deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB/AL), a presidente do grupo Mulheres do Brasil, núcleo Recife, Roseana Faneco, entre outras autoridades.
