Documento traz uma série de ações que vai simplificar a vida dos cidadãos na utilização de serviços públicos por meio de canais digitais
O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (16), o decreto 56.434, que dispõe sobre a Estratégia de Governo Digital (EGD) Estadual. A EGD traz uma série de ações para simplificar, ainda mais, a vida dos cidadãos e cidadãs na utilização de serviços públicos por meio de canais digitais. Antes da publicação no DOE, a EGD foi debatida e aprovada pela Câmara de Governo Digital (CGD), que é presidida pela Secretaria Executiva de Transformação Digital (SETD), da Secretaria de Administração (SAD), e tem, entre os membros, a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), uma das vinculadas da SAD.
A EGD estabelece princípios e objetivos estratégicos para serem realizados no período de 2024 a 2027, entre eles a promoção de iniciativas em parceria com organizações nacionais e internacionais para estimular o letramento e inclusão digital de usuários de serviços públicos, em especial os que estão em situação de vulnerabilidade. Além disso, também serão criadas e aprimoradas soluções digitais para conectar a população ao controle e fiscalização da administração pública, bem como impulsionar a cultura de dados para favorecer a tomada de decisões estratégicas sobre políticas públicas, entre outros direcionamentos.
A secretária de Administração, Ana Maraíza, enfatiza a importância do tema. “A publicação da EGD representa um marco para Pernambuco. É a partir dela que o Poder Executivo Estadual vai aplicar as melhores práticas de Governo Digital para ampliar e melhorar o atendimento à população e a eficiência do Estado”, destaca a titular da pasta.
Ainda de acordo com a secretária, a Estratégia de Governo Digital foi elaborada de maneira integrada. “Tratou-se de um processo colaborativo entre órgãos e entidades estaduais diretamente conectados ao tema Governo Digital, no sentido de que Pernambuco se fortalece como um Estado onde a tecnologia simplifica, cada vez mais, a vida de todas as pessoas e gera desenvolvimento econômico sustentável”, completa.
O próximo passo no fortalecimento do Governo Digital no Estado é a criação do Programa LIGA.DIGITAL, que trará um plano de ação com iniciativas estratégicas e metas que já estão em andamento ou no planejamento de diversos órgãos.
Para o secretário Executivo de Transformação Digital, Miguel Gaia, esse programa vai impulsionar os resultados e aumentar o impacto positivo na vida da população. “O momento é de mudança também nas soluções digitais e esta gestão prova isso continuamente com ações concretas. Um exemplo é a própria criação da SETD, que não existia até o ano passado, além das diversas ações que já ajudamos a concretizar por meio da governança, colaboração e cooperação”, ressalta.
O presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), Allan Araújo, complementa que a transformação trazida pela EGD também é guiada pelo compromisso de implantação e continuidade dos serviços digitais. “Temos diversas iniciativas alinhadas à estratégia que estão conectadas à infraestrutura e governança da tecnologia da informação, fator essencial para que o Governo Digital se materialize no dia a dia das pessoas”. A íntegra da Estratégia de Governo Digital pode ser acessada no site egd.pe.gov.br.
Câmara – A CGD está vinculada ao Núcleo de Gestão do Governo e, entre as atribuições, é responsável por avaliar e aprovar a EGD de Pernambuco e garantir seu cumprimento. A entidade foi instituída pela Secretaria de Administração (SAD) e tem membros representantes da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI); das Secretarias da Controladoria-Geral do Estado (SCGE); Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI); Fazenda (SEFAZ); Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (SEPLAG) e Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE).
