Home » Brasil » Reforma tributária: relator propõe mais recursos para estados e revisão de benefícios a cada 5 anos

Reforma tributária: relator propõe mais recursos para estados e revisão de benefícios a cada 5 anos

g1 — O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta quarta-feira (25)) a primeira versão de seu relatório sobre a mudança nos impostos sobre o consumo.

Entre os pontos alterados em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho, estão:

  • o aumento do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) dos estados;
  • um mecanismo que institui uma revisão periódica a cada cinco anos dos benefícios que reduzem a tributação de setores específicos da economia.
  • um artigo que limita a carga tributária dos impostos sobre o consumo a uma porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) – com base na média da receita no período de 2012 a 2021.

A reforma tributária ainda precisa passar por comissões e pelo plenário do Senado. Se houver mudanças no conteúdo, o texto volta à Câmara, a quem cabe a análise final. Em seguida, se aprovado, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A expectativa de Eduardo Braga é votar seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado Federal entre os dias 7 e 9 de novembro.


Inscrever-se
Notificar de

0 Comentários
Feedbacks embutidos
Ver todos os comentários