Na Semana Nacional do Meio Ambiente, Pedro Campos apresentou, junto aos parlamentares do Gabinete Compartilhado, seis propostas legislativas na temática ambiental. O deputado é coautor de proposições que pautam sobre a inclusão da educação climática no ambiente escolar, o desmatamento zero e o incentivo ao uso de bicicletas.
“É preciso fazer da pauta ambiental uma prática diária em nosso país. A sustentabilidade é o único caminho possível para o futuro e a educação é uma grande aliada para transformar a realidade de degradação ambiental”, afirmou o parlamentar.
Dentre as proposições apresentadas, o Projeto de Lei (PL) 2964/2023 inclui a educação climática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1966) e no currículo das escolas, a fim de garantir que o ambiente escolar seja adaptado aos eventos climáticos e mitigar as emissões de gases de efeito estufa, além de produzir e manter espaços verdes.
O Combo da Educação Climática também é tema do PL 2963/2023, que visa inserir questões ligadas à educação climática também na Lei 7.797, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente; na Lei 9.795, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental; e na Lei 12.187, que define a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Já o PL 2962/2023 busca autorizar o suporte de bicicletas nos ônibus urbanos e metropolitanos, a fim de ampliar as oportunidades de deslocamentos dos brasileiros, integrando a utilização da bicicleta, grande expoente da mobilidade ativa (não-motorizada), com o transporte coletivo.
PRESERVAÇÃO – Outra iniciativa que integra o pacote de projetos é o PL 2258/2023, que institui o Desmatamento Zero a fim de conter a supressão de vegetação em todo território nacional, ressalvados os casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.
Ainda foram apresentadas pelo Gabinete Compartilhado duas indicações. A INC 791/2023, que é direcionada ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende a adoção de providências para melhorias no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) acessível ao público por meio do sítio eletrônico. Já a INC 792/2023 sugere que o presidente Lula declare estado de emergência climática.
“Solicitamos a realização de melhorias ao SIGBM-público, além de propor que seja disponibilizada a busca por bacias, micro ou sub-bacias hidrográficas e corpos d’água, assim como o mapeamento nos mapas de inundação de escolas, creches, hospitais e outros equipamentos públicos. Essas informações são essenciais para o monitoramento destas áreas e para a proteção do meio ambiente e de vidas humanas”, reforça Campos.
Sobre o Compartilhado – O pacote verde com as proposições ambientais também foi assinado pelas deputadas Duda Salabert (PDT-MG) e Tabata Amaral (PSB-SP), e pelos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duarte (PSB-MA). As ações do Gabinete Compartilhado são construídas com a participação de todos os seus membros, em um processo técnico e estratégico de análise, desenho, revisão e aperfeiçoamento até o produto final. Ainda que seja uma iniciativa coletiva, não existe a necessidade de consensos definitivos, fechamento de questão ou quaisquer outras obrigações nesse sentido, uma vez que os mandatos são individuais e independentes.
