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Pedro Campos apresenta pacote verde na Semana do Meio Ambiente

Na Semana Nacional do Meio Ambiente, Pedro Campos apresentou, junto aos parlamentares do Gabinete Compartilhado, seis propostas legislativas na temática ambiental. O deputado é coautor de proposições que pautam sobre a inclusão da educação climática no ambiente escolar, o desmatamento zero e o incentivo ao uso de bicicletas.

“É preciso fazer da pauta ambiental uma prática diária em nosso país. A sustentabilidade é o único caminho possível para o futuro e a educação é uma grande aliada para transformar a realidade de degradação ambiental”, afirmou o parlamentar.

Dentre as proposições apresentadas, o Projeto de Lei (PL) 2964/2023 inclui a educação climática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1966) e no currículo das escolas, a fim de garantir que o ambiente escolar seja adaptado aos eventos climáticos e mitigar as emissões de gases de efeito estufa, além de produzir e manter espaços verdes.

O Combo da Educação Climática também é tema do PL 2963/2023, que visa inserir questões ligadas à educação climática também na Lei 7.797, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente; na Lei 9.795, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental; e na Lei 12.187, que define a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Já o PL 2962/2023 busca autorizar o suporte de bicicletas nos ônibus urbanos e metropolitanos, a fim de ampliar as oportunidades de deslocamentos dos brasileiros, integrando a utilização da bicicleta, grande expoente da mobilidade ativa (não-motorizada), com o transporte coletivo.

PRESERVAÇÃO – Outra iniciativa que integra o pacote de projetos é o PL 2258/2023, que institui o Desmatamento Zero a fim de conter a supressão de vegetação em todo território nacional, ressalvados os casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.

Ainda foram apresentadas pelo Gabinete Compartilhado duas indicações. A INC 791/2023, que é direcionada ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende a adoção de providências para melhorias no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) acessível ao público por meio do sítio eletrônico. Já a INC 792/2023 sugere que o presidente Lula declare estado de emergência climática.

“Solicitamos a realização de melhorias ao SIGBM-público, além de propor que seja disponibilizada a busca por bacias, micro ou sub-bacias hidrográficas e corpos d’água, assim como o mapeamento nos mapas de inundação de escolas, creches, hospitais e outros equipamentos públicos. Essas informações são essenciais para o monitoramento destas áreas e para a proteção do meio ambiente e de vidas humanas”, reforça Campos.

Sobre o Compartilhado – O pacote verde com as proposições ambientais também foi assinado pelas deputadas Duda Salabert (PDT-MG) e Tabata Amaral (PSB-SP), e pelos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duarte (PSB-MA). As ações do Gabinete Compartilhado são construídas com a participação de todos os seus membros, em um processo técnico e estratégico de análise, desenho, revisão e aperfeiçoamento até o produto final. Ainda que seja uma iniciativa coletiva, não existe a necessidade de consensos definitivos, fechamento de questão ou quaisquer outras obrigações nesse sentido, uma vez que os mandatos são individuais e independentes.


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