O deputado federal, Pedro Campos, esteve, hoje (21), na sede das Nações Unidas, representando parlamento brasileiro, em reunião que marcou as celebrações pelo Dia Mundial da Síndrome de Down.
“Para além do exercício do cargo, eu chego à sede da ONU como irmão de Miguel. O convívio com as diferenças nos engrandece. Os desafios nos fortalecem e nos dão a sensibilidade. Sensibilidade essa que transborda para as lutas de todas as pessoas com Síndrome de Down”, pontuou.
O Dia Mundial da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, é um dia de conscientização global que foi instituído pelas Nações Unidas desde 2012. A data visa fortalecer a luta por equidade, pela garantia de direitos, pela inclusão e pelo bem-estar das pessoas com síndrome de Down.
Em sua fala, o parlamentar ressaltou o caráter coletivo do seu mandato como um instrumento de luta das PCDs, visando a efetividade de políticas públicas que tornem a autonomia, no maior grau possível, uma realidade. “Como deputado federal, ao lado do governo Lula e, principalmente, ao lado das pessoas com Síndrome de Down, lutaremos pela inclusão. A equidade é o parâmetro para concretizar essa igualdade plena que tanto buscamos”, afirmou.
Segundo o IBGE, no Brasil, mais de 45 milhões de brasileiros são classificados como pessoas com deficiência e, do total de pessoas declaradas com algum tipo de deficiência, 5,5% afirmam ter deficiência intelectual. Na educação, 87% das crianças com deficiência frequentam a escola. O percentual de matrículas de alunos incluídos em classe comum vem aumentando. Entre 2008 e 2018 o percentual saltou de 54% para 92%.
Durante o evento, Pedro pontuou sobre a importância de garantir, em lei, a efetividade de ações inclusivas. “Já existe a lei de cotas nas empresas privadas e serviço público para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Como uma forma de incentivar a contratação de pessoas com deficiência intelectual, está tramitando no Congresso o projeto do emprego Apoiado. Essa iniciativa é importante para inclusão deste grupo que, em 2020, representou apenas 10% de ocupação dos empregos preenchidos por pessoas com deficiência”, ponderou.
Os desafios são muitos para concretização de um mundo mais inclusivo. “Sonho com o dia em que todas as crianças com Síndrome de Down possam ter acesso àquilo que conseguimos oferecer a Miguel. Sabemos que muito precisa ser feito e muitos temos a melhorar enquanto poder público e sociedade para chegar até lá”, ponderou.
ONU – Este ano, a rede Down Syndrome International está fazendo campanha pelo direito à capacidade legal, tomada de decisão apoiada e comunicação fácil de entender. A capacidade jurídica significa que a lei reconhece a PCD como uma pessoa com direitos. Isso significa que todos podem tomar decisões sobre coisas importantes em suas vidas. A capacidade legal é necessária para outros direitos, tais como: o direito de escolher onde e com quem você mora, de tomar decisões sobre sua saúde, de casar e constituir família, de controlar seu próprio dinheiro e propriedade. Mas muitas pessoas com síndrome de Down em todo o mundo não têm capacidade legal. Arranjos legais como tutela impedem as pessoas de tomarem suas próprias decisões ou as pessoas não têm apoio adequado para tomar decisões por si mesmas. As pessoas com síndrome de Down podem tomar decisões sobre suas vidas com apoio adequado. As salvaguardas para evitar abusos são proporcionais, limitadas no tempo e sujeitas a revisão regular.
