No Dia Internacional da Mulher, o deputado federal Lucas Ramos apresentou projeto de Lei para ampliar a participação feminina na produção científica, desenvolvimento de novas tecnologias e no empreendedorismo inovador. A proposta determina que todas as chamadas públicas, editais e programas de fomento custeados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT reservem, no mínimo, 10% dos recursos para proponentes que tenham sido fundados por mulheres ou que tenham participação feminina em sua composição societária. A medida beneficiará Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs), startups, fundações e empresas comandadas por mulheres.
“Protocolamos hoje, 08 de março, no Congresso Nacional, iniciativa legislativa que fomenta a participação feminina na produção e difusão científica, e lhe dá caráter de política de estado, prevista na legislação do principal fundo de financiamento das ações de apoio à CTI no Brasil. É um estímulo direto ao fortalecimento das instituições e empresas lideradas por mulheres, bem como para o surgimento de novos ICTs e startups femininas”, explicou Lucas Ramos, que é ex-secretário de CTI em Pernambuco.
A proposição segue agora para distribuição às Comissões permanentes, onde será avaliado pelos demais parlamentares.
O projeto de lei também estipula aumento na distribuição dos recursos para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, dos atuais 30% dos valores totais do FNDCT para 50%, pelos próximos cinco anos. E permite que fundos financeiros estaduais e municipais de apoio à CTI, como o Fundo Inovar de Pernambuco, possam receber repasses diretos para o desenvolvimento de suas ações.
“Será um mecanismo direto de redução das disparidades ainda elevadas entre as regiões brasileiras. Sejam nos indicadores econômicos, de competitividade, participação industrial e inovação. Sejam na própria distribuição dos recursos do FNDCT. O projeto de lei visa promover uma política mais assertiva de descentralização dos recursos, que, hoje, basicamente se apoia nos programas Centelha e Tecnova, mas que não possuem calendário fixo de lançamento, nem são de fluxo contínuo”, explicou Lucas Ramos.
Sobre o repasse direto para fundo estaduais e municipais, o parlamentar explica que se trata de uma “atualização” na legislação do FNDCT, uma vez que todos os entes da Federação possuem Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), bem como marco legais de Ciência, Tecnologia e Inovação – com exceção de Roraima. “Isso significa que, legalmente e operacionalmente, os entes federativos dispõem dos instrumentos para implementar com autonomia os recursos a serem recebidos, reforçando o caráter de descentralização e interiorização do fomento à CTI”, finalizou.
