Decisão também obriga autoridades locais a confiscar veículos usados e prender em flagrante quem desrespeitar regras. Moraes voltou a citar ‘conivência’ do poder público com atos.
Via g1
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou no dia 11 de janeiro que as autoridades públicas em todo o país proíbam qualquer tipo de bloqueio de vias públicas ou rodovias. A proibição inclui bloqueios ou invasões que interrompam o tráfego em prédios públicos ou o acesso a estes edifícios. As pessoas ou empresas que descumprirem essas ordens estarão sujeitas a multa de R$ 20 mil para indivíduos e R$ 100 mil para empresas. A ordem também inclui:
- autoridades locais devem prender quem ocupa e obstrui vias urbanas ou rodovias, ou quem invadir prédios públicos;
- autoridades devem identificar os veículos usados nos atos e seus proprietários, e bloquear o uso desses veículos;
- o aplicativo de mensagens Telegram deve bloquear canais e perfis ligados à convocação de atos.
