O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco (CEPPC/PE) aprovou, nesta quinta-feira (20), por unanimidade, o tombamento da antiga sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), atual Museu Palácio Joaquim Nabuco, bem como os seus acervos mobiliário, artístico e bens integrados. A resolução do CEPPC/PE se baseou num estudo de análise técnica realizado pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), e agora será encaminhada ao Governo de Pernambuco para finalização do processo de tombamento.
O presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, explica que a análise da instituição, que fundamentou a resolução do CEPPC/PE, considerou a dimensão simbólica e o valor imaterial do Palácio Joaquim Nabuco. “Para a Alepe, o tombamento da edificação contribuirá não só para preservação da memória do legislativo, da arquitetura e mobiliário nele contido, mas também contribuirá para a execução de projetos de restauro, manutenção preventiva e expansão dos projetos de visitação”, detalha Marcelo Canuto.
Ele ressalta ainda que a Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e a Fundarpe acataram, em 2017, o pedido de tombamento do Palácio Joaquim Nabuco, feito na época pelo então presidente da casa legislativa, o deputado Guilherme Uchoa. O pedido foi fundamentado numa documentação apresentada pela Superintendência de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo do Estado de Pernambuco.
De acordo com Cássio Raniere, presidente do CEPPC/PE, o empenho do conselho é em ampliar o debate sobre os bens culturais, à medida que são valorizadas as iniciativas de Tombamento e Registro em Pernambuco. “Reforçamos a necessidade de um plano de uso do antigo prédio da Alepe que vise transformar o centenário edifício no Museu do Legislativo, um espaço plural que inspire a participação democrática e política em nosso território, com espaços de produção de conhecimento e promoção de atividades culturais”, destaca Cássio Raniere.
HISTÓRICO – A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, antiga Assembléia Provincial, funcionou durante anos em um sobrado no Forte do Matos, Bairro do Recife. Um novo edifício foi projetado pelo capitão de engenheiros Dr. José Tibúrcio Pereira de Magalhães e teve sua pedra fundamental solenemente lançada no dia 2 de dezembro de 1870. A nova sede, localizada à Rua da Aurora, foi inaugurada, ainda em obras, no dia 1° de março de 1875. Porém, a edificação só foi entregue definitivamente no dia 20 de janeiro de 1876.
A grande cúpula em metal, no centro da construção, é a marca do prédio da Assembleia de Pernambuco, a sua identidade. Predominantemente construída em estilo neoclássico, a edificação é também composta de elementos do design eclético, comuns na segunda metade do século XIX. Desenvolve-se em dois pavimentos e apresenta planta simétrica em formato de cruz latina.
No interior do Palácio encontram-se bens móveis integrados que devem compor o tombamento e serem mantidos no lugar, como acervo do Museu. São esculturas em pedra lioz, bustos em bronze, lustres e arandelas de cristal adaptados para energia elétrica, e mobiliário.
A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco funcionou no Palácio Joaquim Nabuco ininterruptamente por 142 anos, encerrando suas atividades em sessão solene em 30 de julho de 2017, passando a ocupar a nova sede na Rua da União.
