Receitas médicas podem passar a ser aceitas por vias remotas, como e-mail e aplicativos de mensagens. A medida foi aprovada pela Comissão de Justiça da Alepe nesta segunda e vale, inclusive, para remédios de venda controlada, a exemplo de antibióticos. Segundo o autor da proposta, deputado João Paulo Costa, do Avante, o objetivo é contribuir com o isolamento social. No caso dos medicamentos controlados, a receita deve conter a assinatura eletrônica do médico, para que possa ser verificada pela farmácia no ato da venda.
O Colegiado de Justiça também votou pela constitucionalidade de projeto de lei que determina a criação de um plano de enfrentamento à covid-19 pelos condomínios residenciais e comerciais. O documento deve prever regras para o manejo do lixo e uso de elevadores A administração também deve oferecer gel sanitizante nas portas das áreas comuns ou água e sabão para lavagem das mãos, e exigir de funcionários e terceirizados o uso de máscaras de proteção. A matéria é da deputada Alessandra Vieira, do PSDB. Outra proposição aprovada pela Comissão de Justiça foi a meia entrada em eventos culturais, de lazer e entretenimento do Estado para os professores da rede privada.
A iniciativa consta em dois projetos de lei com tramitação conjunta, apresentados pelos deputados do PSB Clodoaldo Magalhães e Simone Santana. Para explicar a importância da medida, a parlamentar citou levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas, Inep, que aponta uma remuneração média de mil e oitocentos reais para professores da educação básica da rede privada de Pernambuco com contrato de 40 horas, contra um salário médio de dois mil e quinhentos reais na rede pública. “Então a gente está realmente proporcionando a essa categoria de professores da rede privada a possibilidade também dessa formação continuada, como disse a deputada Teresa Leitão, e a perspectiva de ter outras fontes de conhecimento para reverter isso para os seus alunos. Então, dessa forma, agradeço o parecer favorável da deputada, e peço a aprovação por todos da Comissão”.
Ainda nesta segunda, foi aprovada proposta do deputado Sivaldo Albino, no PSB, que inclui o Festival de Inverno de Garanhuns no Calendário Oficial de Eventos do Estado, no mês de julho. O FIG, como é conhecido, acontece desde 1991.
