A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória nº905/19, que cria o Contrato Verde e Amarelo e altera normas trabalhistas. A bancada do PSB apresentou requerimento para retirada dessa MP de pauta, mas não conseguiu impedir a votação e consequente aprovação da Medida. O deputado Gonzaga Patriota criticou a proposta por precarizar as relações de trabalho em um momento de crescimento do desemprego com a pandemia do Covid-19.
A Medida, que ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal, coloca acordos coletivos acima de jurisprudências e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Gonzaga Patriota (PSB-PE) criticou o texto aprovado e disse que a medida, na prática, coloca em risco todos os direitos dos trabalhadores brasileiros. “Foi mais um grande erro o que a Câmara dos Deputados cometeu, em ruínas, aos trabalhadores do nosso país em crise”.
O socialista também criticou o dispositivo mantido no texto, que permite que uma negociação coletiva se sobreponha à Lei e a qualquer Súmula vinculante do TST, por mais que sejam medidas piores. “Esse dispositivo, que faz com que o acordado se sobreponha ao legislado, julgado e a Reforma Trabalhista”, disse Patriota.
Para Gonzaga Patriota, a oferta de emprego para os mais jovens é apenas uma fachada do Contrato Verde e Amarelo, que visa, na realidade, alterar mais de 80 artigos da CLT, para a retirada de mais direitos dos trabalhadores, além dos já suprimidos pela Reforma Trabalhista que acabou com o que fez Getúlio Vargas.
