Por Gerson Camarotti
Neste primeiro ano de governo, Jair Bolsonaro já é o presidente da República com o maior número de iniciativas do Executivo derrubadas pelo Congresso Nacional, como medidas provisórias, vetos e decretos.
A avaliação de líderes ouvidos pelo blog é que, ao optar por não formar um governo de coalização, Bolsonaro reforçou a posição de independência do Legislativo.
Alguns deputados e senadores já classificam o momento como uma espécie de “parlamentarismo branco”.
“Apesar de o Congresso ter aprovado a reforma da Previdência e ter blindado a agenda econômica, nos demais temas de proposição do Executivo há uma independência. Essa pauta de costumes, por exemplo, está fora do nosso radar”, resumiu ao blog um integrante da cúpula da Câmara.
Até o momento, o Congresso já derrubou nove medidas provisórias – uma foi rejeitada e as demais caducaram por falta de votação em plenário. Bolsonaro também já teve oito vetos derrubados, inclusive na análise da Lei de Abuso de Autoridade.
A avaliação entre parlamentares é que cria-se uma insegurança jurídica no país, pois, ao enviar medidas provisórias sem antes negociar com o Congresso, o governo cria legislações com prazo de validade de apenas 120 dias.
O governo também sofreu derrotas com decretos presidenciais.
Em fevereiro, a Câmara derrubou o decreto que alterou regras de transparência ampliando a lista de servidores com poder para classificar documentos como sigilosos. Com isso, impôs a primeira derrota ao governo, num claro recado ao Palácio do Planalto.
Em junho, o presidente Jair Bolsonaro teve que recuar e revogou dois decretos que facilitavam o porte de armas de fogo assinados em maio. No lugar, o presidente enviou um projeto de lei sobre o mesmo tema e editou novos decretos.
“Antes de mandar qualquer proposição ao Legislativo, o governo precisa conversar e convencer o parlamento”, observou esse parlamentar.
O governo foi derrotado até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF) ao insistir em reeditar uma medida provisória já derrubada pelo Congresso. O texto transferia a demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura. Em agosto, por unanimidade, o STF manteve a medida suspensa.
Na ocasião, o voto mais contundente foi o do decano da Corte, ministro Celso de Mello, que viu na reedição da MP, a despeito da vedação constitucional, um resquício de autoritarismo e uma “clara, inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal”.
