Por 56 votos a 19, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º), em primeiro turno, a Reforma da Previdência. Ao defender a proposta de emenda à Constituição que define novas regras para aposentadorias e pensões, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alertou para a urgência de enfrentar o crescimento das despesas obrigatórias da União, sendo a previdenciária a maior delas, com déficit próximo a R$ 300 bilhões. Defendeu ainda que o Congresso Nacional avance com o pacto federativo – um conjunto de medidas que destinam mais recursos para estados e municípios
“A despesa previdenciária galopa sem controle. O governo Bolsonaro poderia até fazer opção por um atalho, que seria fazer uma reforma que tivesse o horizonte apenas do seu governo. Mas não. A situação do Brasil é tão dura, que a Reforma da Previdência não pode ser vista no horizonte de um mandato. Ela tem que ser vista no horizonte da próxima geração”, afirmou.
Segundo o líder, a dívida pública atingiu quase 80% do PIB em agosto, levando o Congresso Nacional a autorizar empréstimo extraordinário no valor de R$ 248 bilhões para que o governo federal pudesse manter a máquina pública em funcionamento e honrar o pagamento de aposentadorias e benefícios de prestação continuada (BPC).
“É preciso dizer a verdade aos brasileiros. Não tem dinheiro. Acabou o dinheiro. A necessidade da Reforma da Previdência é imperiosa. Apesar das críticas, que nós compreendemos porque fazem parte do jogo político, a verdade é que a Reforma da Previdência buscou ser a mais justa possível”, explicou. “Quem está arcando com mais é justamente aqueles que estão abrigados no regime próprio, ou seja, os que ganham mais. Os que estão sendo mais protegidos são aqueles do regime geral, onde 66% dos brasileiros ganham um salário mínimo. E não haverá nenhuma mudança para esses 66% dos brasileiros que estão incluídos no Regime Geral da Previdência”, acrescentou.
Fernando Bezerra Coelho também defendeu que o Congresso avance com o pacto federativo, que reúne medidas para destinar mais recursos para estados e municípios. “Foi o Senado Federal que incluiu a partilha da cessão onerosa com estados e municípios”, lembrou o líder do governo, reconhecendo, em seguida, a disputa política com a Câmara dos Deputados, que discute os critérios de distribuição dos recursos do leilão da cessão onerosa, estimados em R$ 106 bilhões.
“Temos sim uma disputa com a Câmara, mas vamos enfrentá-la na política. Temos que nos unir aqui no Senado para construir, através do diálogo, a posição de força para poder fazer valer o pacto federativo que aqui aprovamos. E vamos retirar do ambiente que hoje estamos vivendo a desarmonia, a desconfiança, a incerteza, a insegurança”, disse. “O governo do presidente Bolsonaro sempre quis partilhar os recursos extraordinários da exploração do petróleo. Por isso, quero trazer uma palavra de confiança. Votar a Reforma da Previdência é importante, é necessário, é urgente. Mas eu compartilho com o sentimento da Casa. É preciso fazer avançar o pacto federativo”, concluiu.
