O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei nº 7197/2014 que propõe que servidora pública que tenha filho portador de deficiência, que esteja sob sua guarda, e cuja deficiência o torne incapaz, terá sua carga horária de trabalho reduzida em 50%.
De acordo com o parlamentar, as mulheres que exercem carreira profissional ficam com uma carga horária dupla, pois desempenham uma rotina dentro e fora de casa, o que complica ainda mais quando envolve problema de saúde do filho. Estatísticas comprovam que, ao se deparar em tal situação e sem alternativa, a mulher acaba tomando a decisão de pedir demissão do emprego anulando-se profissionalmente e perdendo garantias trabalhistas em benefício da família.
Para o socialista, a autorização de carga horária diferenciada significa ofertar a servidora em questão de condição apropriada para seu efetivo exercício profissional sem precisar deixá-lo. O deputado esclarece ainda que experiências comprovam que o empregado trabalhando em casa produz mais que no local de trabalho e com o avanço tecnológico é possível nos adaptar ampliando este horizonte.
Gonzaga Patriota lembra que como legislador tem o dever de identificar problemas na sociedade e criar diplomas legais que possibilitam resolvê-los. Dessa forma, este projeto tem como o objetivo equacionar um que vem afligindo diversas mulheres brasileiras.
O texto determina que a redução da carga horária de trabalho se dará mediante requerimento, acompanhado de certidão de nascimento do filho portador de deficiência e laudo médico aprovado pela perícia médica do INSS ou do órgão que a servidora pertencer.
