Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) comemorou a aprovação da meta indicada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de redução de 10% das emissões de gases poluentes para a comercialização de combustíveis no país. O estabelecimento da meta pelo CNPE, por um prazo de dez anos, está previsto no Decreto 9.308/2018, promulgado pelo presidente Michel Temer no último mês de março, que regulamentou a Política Nacional de Biocombustíveis.
Conhecida como Renovabio, a política foi criada pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 160/2017, relatado por Fernando Bezerra e aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, sendo convertido na Lei 13.576/2017. “Esta meta representa a retirada de milhões de toneladas de gás carbônico da atmosfera”, destaca o senador. “Um dos resultados que esperamos obter com a medida será a ampliação dos biocombustíveis no país, conforme prevê o Renovabio, e a consequente redução do preço dos combustíveis ao consumidor”, acrescenta Bezerra Coelho, que representou o Senado durante cerimônia, nesta tarde (5), no Palácio do Planalto.
Na solenidade, Michel Temer confirmou a meta apresentada pelo CNPE, que deverá ser cumprida compulsoriamente no período que vai do dia 24 deste mês até 31 de dezembro de 2028. Conforme ressaltou o presidente, o país dá mais um importante passo para o cumprimento dos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil durante a Conferência da ONU sobre o Clima (COP-21), realizada em 2015, na França (Paris).
Também participaram da cerimônia, no Planalto, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Minas e Energia), Edson Duarte (interino do Meio Ambiente) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional), além do deputado federal e ex-ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (DEM-PE).
RENOVABIO – Sancionada em 27 de dezembro do ano passado, a Lei 13.576/2017 tem o objetivo de ampliar a produção e participação de biocombustíveis na matriz energética brasileira – como etanol, biodiesel, biomassa e biogás –, além de prever incentivos fiscais e metas para a redução da emissão de gases causadores de efeito estufa. Segundo destacou o ministro Edson Duarte, durante a solenidade de hoje no Palácio do Planalto, cerca de R$ 1,4 trilhão será investido na expansão deste tipo de combustíveis no país. De acordo com o governo, a participação dos biocombustíveis na matriz nacional passará de 20% para 28%: um aumento de 40%.
“O Renovabio é uma política de Estado que reconhece o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na nossa matriz energética tanto para a segurança energética dos consumidores quanto para o cumprimento das metas ambientais estabelecidas no Acordo de Paris”, destaca Fernando Bezerra, que representou o Parlamento brasileiro na COP-21. O senador também foi presidente e relator da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional em 2015 e 2016, respectivamente.
