Nesta terça-feira (05/06), o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, acompanhado de fiscais do Procon/PE, fiscalizou postos de combustíveis do Recife, a fim de verificar se os estabelecimentos já estão repassando aos consumidores o reajuste pactuado ao final da paralisação dos caminhoneiros, na última semana. A diminuição já está prevista na Portaria nº 735, de 1º de junho deste ano, do Diário Oficial da União, e os novos valores deverão se manter congelados pelo prazo de 60 dias. A ação continua amanhã (06/06).
As notas fiscais das compras do combustível realizadas antes e depois da greve foram exigidas pelos profissionais do órgão de defesa do consumidor, assim como a exposição da informação nas bombas. As empresas que comprovarem que ainda estão operando com o produto adquirido antes do protesto, poderão manter os valores antigos até que finalizem o estoque. Entretanto, os que já compraram o óleo diesel com o novo valor, devem repassar o desconto imediatamente para a população.
“Não há qualquer interesse do governador Paulo Câmara em fechar ou sequer multar os postos. A determinação é que a cobrança pelo óleo diesel seja feita aos pernambucanos de forma justa. Este primeiro momento é apenas de orientação, pois passamos por um momento de transição e de muitas mudanças nessa área” pontua o secretário Pedro Eurico.
Os postos que não cumprirem as regras previstas na portaria poderão sofrer sanções que vão desde a multa (estipuladas de R$ 100 mil a R$ 9 milhões); suspensão temporária da atividade; interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou de atividade; até a cassação da licença do estabelecimento ou de atividade.
