O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, recebeu hoje (19), em seu gabinete, o Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Administração, Lucas Ramos, quando discutiram os últimos detalhes da Audiência Pública sobre acidentes que acontecerá na Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE. Na ocasião, serão abordados temas como políticas públicas de enfrentamento a acidentes veicular a partir do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNTRANS, em obediência a Lei Federal nº 13.614/2018, demandada pelo Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco – CETRAN-PE.
Segundo Ribeiro, o debate vai complementar a consulta pública já disponível no site do Órgão: www.detran,pe.gov.br, contribuindo para elaboração de metas de redução anual de mortes no Estado. “Por meio da Audiência Pública, os órgãos executivos de trânsito da União, estados e municípios, juntamente com a sociedade e entidades em geral, debaterão aspectos jurídicos, técnicos, de gestão participativa e referente à aplicabilidade e condições de gestão, bem como os impactos da Lei nº 13.614/18, na elaboração das metas de redução do índice de mortos no trânsito, por grupos de habitantes e de veículos. É esperada a participação de toda a comunidade, autoridades federais, estaduais e municipais envolvidas no tema, membros de órgãos de trânsito, saúde, educação, infraestrutura, transporte, justiça, segurança pública, imprensa, sociedade civil, bem como representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário”, destacou.
Conforme informou o Parlamentar, diante da importância do tema e da proximidade do prazo, a Comissão de Administração deliberou pelo dia 27. “Tenho certeza de que vamos contribuir muito com essa discussão”, concluiu.
Na oportunidade, Ribeiro disse que a partir de Julho será disponibilizado, para o Sertão do São Francisco, uma unidade do Detran Itinerante, que consiste em um veiculo adaptado para receber também pessoas com deficiência, inclusive, conta com elevador de cadeiras de rodas, além de área interna climatizada e conta com três guichês de atendimento, gerador próprio e computadores com acesso a internet para fazer o atendimento interligado com a base do DETRAN-PE, onde serão oferecidos os serviços de emissão de taxas, IPVA e multas; e consulta de pontuação na CNH.
O DETRAN Itinerante tem como objetivo prestar serviços prioritariamente aos municípios com áreas de baixa densidade demográfica e economicamente desfavoráveis, onde não há viabilidade de instalação e manutenção de Postos convencionais. Além disso, o Programa também objetiva atender regiões com grande acumulo de demandas de serviços, para auxiliar unidades da Autarquia já existentes, a fim de agilizar o atendimento aos usuários.
