O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou emendas ao texto apresentado pelo relator do projeto de lei que trata da Privatização da Eletrobrás (PL 9463/18), José Carlos Aleluia (DEM/BA). Elas tratam, especialmente, da Companhia Hidrelétrica do Rio São Francisco (Chesf).
As emendas apresentadas questionam o texto do relator, propondo a retirada da Chesf do processo de privatização. Uma das proposições também expressa a preocupação de Danilo com o uso múltiplo das águas, especialmente no processo de transposição do Rio São Francisco. Em caso de uma eventual privatização, a emenda solicita uma vazão mínima de água de 136 m³ por segundo, 24 horas por dia, em busca de garantir a transposição. “Vamos solicitar que seja assegurada uma vazão suficiente para que o projeto tenha continuidade”, explica o parlamentar.
Danilo também reapresentou a proposição que solicita que a privatização só aconteça mediante a aprovação da medida por meio de referendo popular, visto que assegura à população o direito ao voto.
Também presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, o socialista acredita que o relatório apresentado agride a transposição do Rio, que deverá desempenhar um papel cada vez mais relevante para o desenvolvimento regional, através do uso múltiplo de sua água. “A Companhia se apresenta como uma das maiores empresas do país, com um robusto sistema de transmissão e um projeto de Integração que assegura a oferta de água, até 2025 para 12 milhões de habitantes do nordeste. Tudo isso relatado está ameaçado com a privatização da Eletrobrás”, afirma o parlamentar.
Os deputados da oposição também estão em obstrução para impedir a aprovação da Medida Provisória 814, que também trata da Eletrobrás e suas subsidiárias. A medida está na pauta do Plenário esta semana, embora, segundo o deputado, haverá forte resistência.
