O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) foi apontado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) como o parlamentar federal de Pernambuco que mais atua em favor da pauta municipalista. O ranking é elaborado pelo Observatório Político da CNM, que avalia permanentemente o comportamento de deputados e senadores em torno da agenda dos municípios.
Tadeu Alencar tem defendido ao longo do mandato uma revisão do Pacto Federativo que assegure a distribuição mais justa da arrecadação de tributos entre União, estados e municípios. O parlamentar lembra que a Constituição de 1988 definiu uma justa repartição das receitas beneficiando a União, assegurando que ela fique com 30% dos recursos, compartilhando 70% com Estados e Municípios, o que foi completamente invertido ao longo dos últimos anos, quando a carga tributária foi sendo aumentada pela via das contribuições sociais, tributo que não é compartilhado com os demais entes da federação.
“É uma inversão injusta. Antes a regra era 30% para a União e 70% para estados e municípios. Hoje, além de ficarem com a menor fatia, os municípios recebem cada vez mais atribuições e responsabilidades de prestar serviços aos cidadãos”, afirma o deputado.
Recentemente, Tadeu ajudou a derrubar no plenário o chamado Veto 30, feito pelo presidente Michel Temer, que impedia o encontro de contas das receitas previdenciárias entre estados, municípios e União. “Esta derrubada foi importante porque vai permitir que municípios recebam ativos e receitas que a União lhes deve e que não estava repassando por impedimento deste encontro de contas”, explica.
Ao longo do mandato, Tadeu Alencar também já destinou mais de R$ 54 milhões em emendas parlamentares para os municípios de todas as regiões do Estado, aplicados em áreas como saúde, educação e infraestrutura urbana.
“A atividade parlamentar exige esta atenção permanente às demandas dos municípios, principalmente em momentos como este, de retração da atividade econômica das cidades, de queda de arrecadação, o que tem desafiado os gestores a fazer mais com menos. O suporte do parlamento para fortalecer políticas públicas é mais que uma necessidade, é uma obrigação”, reforça Tadeu.
O diálogo permanente com entidades representativas como a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), a própria CNM e a União de Vereadores de Pernambuco (UVP) é outra iniciativa de Tadeu Alencar que fortalece a sintonia do mandato com a pauta municipalista.
O ranking CNM dos deputados que mais atuaram em favor dos municípios pode ser conferido no Observatório Político da entidade, pelo endereço:www.politico.cnm.org.br -, selecionando o Estado de Pernambuco.
