Nesta quinta-feira (14), o deputado estadual e primeiro-secretário da Alepe, Diogo Moraes participou da promulgação do seu Projeto de Lei 1076/2016, realizado pelo presidente da Casa, Guilherme Uchoa, em um Grande Expediente Especial. A nova lei pioneira dispõe sobre a criação do Calendário Oficial de Eventos do Estado e vai facilitar o acesso da população às datas comemorativas de Pernambuco de forma sistematizada e clara. Na ocasião, foi apresentado o novo sistema Alepe Legis, ferramenta online que oferece consulta a leis, resoluções, decretos e atos administrativos editados no Estado.
Autor do projeto que originou a lei, o deputado Diogo Moraes (PSB), afirmou que a disponibilização do Calendário Oficial no Alepe Legis pode ajudar a dar efetividade às leis a respeito das festividades. “A iniciativa é mais uma ação pioneira do nosso mandato e tem como objetivo consolidar em um único diploma legal a vasta legislação existente até então, com mais de 400 leis sobre datas comemorativas, de forma esparsa e pouco efetiva”, disse. “Era uma grande dificuldade saber quais os acontecimentos históricos, sociais, culturais, políticos e econômicos já haviam sido reconhecidos como datas e eventos sociais”, pontuou.
Segundo o parlamentar, buscou-se sistematizar a legislação, estabelecendo critérios a serem seguidos para que uma data ou evento seja criado. “A publicação representa um verdadeiro resgate da memória histórico-legislativa da Casa de Joaquim Nabuco. Isso também é uma forma de preservar e fortalecer a herança legislativa desse poder. Agradecemos ao trabalho de todos que contribuíram para tornar esse projeto possível”, afirmou Diogo. A norma também disciplina a criação de novas datas, proibindo que haja mais de uma ocasião comemorativa para o mesmo tema e exigindo que, para propor novas celebrações, seja realizada consulta a segmentos, instituições e órgãos ligados ao tema.
Além disso, de acordo com a chefe da Procuradoria de Sistematização da Legislação Estadual da Alepe, Juliene Viana, o Alepe Legis é o melhor sistema de atualização do País. “Parabéns ao deputado Diogo Moraes, que é autor dessa consolidação que vai inspirar muitos Estados por aí. Essa consolidação está muito boa tecnicamente. Foi um tema que precisava realmente sistematizar. Essa foi uma oportunidade para organizar e dar exemplo. Dentro da mesma lei a gente também criou regras, critérios para se criar uma nova data. A gente inovou também a questão da pesquisa temática. Para apresentar o projeto é necessário anexar essa pesquisa. Pernambuco está inovando”, afirmou Juliene.
Alepe Legis – Durante a apresentação das novidades, Diogo Moraes salientou a importância da ferramenta Alepe Legis, criada há quatro anos e agora atualizada, com novas funcionalidades. “Considero este o mais moderno sistema de consulta de leis do Brasil. Trata-se de um patrimônio imaterial pernambucano e certamente, é motivo de orgulho para todos os membros deste poder legislativo. O Alepe Legis possibilita que qualquer um tenha acesso, de forma simples, rápida e segura aos atos normativos aprovados aqui na Casa de Joaquim Nabuco. É a lei na palma da mão do cidadão, que pode acessá-la em qualquer lugar do mundo”, declarou Moraes.
“O Alepe Legis consolidou-se como excelente fonte de informação a parlamentares, jornalistas, estudantes, juristas e a todo cidadão interessado em nossa legislação”, observou o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT). “Parabenizo os servidores que estiveram e estão envolvidos. Iniciativas como essa estreitam nossos laços com a sociedade e conferem transparência às ações parlamentares”, complementou. Também participaram do lançamento os deputados Bispo Ossesio Silva (PRB) e Eriberto Medeiros (PTC).
