Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) apresentou hoje (23), à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), requerimento que propõe o aprofundamento do debate sobre o “Novo Repetro”. Com prazo que venceria em 2019, o Repetro – regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural – foi renovado até 2040 por meio da Medida Provisória 795/2017, aprovada por comissão mista do Congresso Nacional, no último mês de outubro.
O requerimento de Fernando Bezerra – que ainda será analisado pela CRE do Senado – foi motivado por aquilo que o senador considera “desencontro total de informações” publicadas pelo jornal The Guardian, no último domingo (19). O periódico britânico veiculou informações do Greenpeace de que teria havido pressões do governo do Reino Unido para que o governo brasileiro apresentasse a proposta de incentivo aos investimentos na área do pré-sal. O jornal também afirma que as perdas com os incentivos fiscais previstos no Repetro chegariam a R$ 1 trilhão.
“Quero afastar qualquer ilação que a reportagem traz sobre qualquer conduta equivocada por parte de representantes do Ministério de Minas e Energia”, afirmou o senador, ao observar que os dados sobre perdas de receita constam de nota incorreta da assessoria técnica da Câmara dos Deputados. Para confrontar os erros do documento da Câmara, Fernando Bezerra Coelho leu trecho de nota emitida pela Receita Federal, que concluiu: “Se levarmos em conta o aumento da produção brasileira (de petróleo) num horizonte de 25 anos, seria necessário que aumentássemos a nossa produção em 40 vezes. A produção brasileira combinada de petróleo e gás natural atual está em torno de 3,1 milhões de barris/dia e o consumo diário de petróleo no mundo é de cerca de 90 milhões de barris/dia. Logo, para atingirmos o valor de perda de R$ 1 trilhão em 25 anos, teríamos (o Brasil) de, no ano de 2018, subir a nossa produção de petróleo para 120 milhões de barris/dia e manter essa produção por 25 anos”.
“Ou seja, o que o jornal publicou não faz sentido algum”, destacou o vice-líder. Bezerra Coelho também citou a produção de informações, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que detalham os erros da nota da Câmara dos Deputados.
