Governador assinou, na manhã desta sexta, Projetos de Lei para criação do 26º BPM, 2º BIESP e 11ª CIPM, reforço no contingente da PM dos municípios de Bonito e Afrânio, além de projetos para interiorização da Polícia Científica e criação de nove delegacias de combate ao Narcotráfico.
Finalizando uma semana cheia de ações que reforçam o combate à violência, o governador Paulo Câmara reuniu, nesta sexta-feira (17.11), prefeitos do Sertão, Agreste e Região Metropolitana, no Palácio do Campo das Princesas, para anunciar novos equipamentos para as Policiais Militar, Civil e Científica. Paulo assinou os Projetos de Lei para a criação do 26º Batalhão da Polícia Militar (26º BPM), do 2º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (2º BIEsp) e da 11ª Companhia Independente da Polícia Militar (11ªCIPM). Além disso, foram anunciados incrementos nos efetivos da PM dos municípios de Bonito e Afrânio, projetos para interiorização da Polícia Científica com a criação de novas delegacias para descentralização dos serviços e a criação de nove Delegacias de Repressão ao Narcotráfico (Denarc). As medidas integram o Plano de Segurança de Pernambuco e reforçam o compromisso do Governo no combate à violência e ao crime organizado, contemplando um investimento de R$ 290,8 milhões para o setor.
“O intuito dos projetos é ir de encontro com as políticas que nós já tomamos, desde o início de 2015, em favor da segurança. Novas estruturas estão sendo criadas, como o batalhão que funcionará em Itapissuma. Ele vai dividir hoje os municípios que estão incluídos no batalhão de Paulista – teremos agora os dois batalhões. Estamos criando também o 2º BIESP, em Petrolina, da mesma forma que já instalamos uma unidade em Caruaru. Vamos ter batalhões especializados tanto na RMR, na Zona da Mata, no Agreste e no Sertão. E isso com certeza dará respostas importantes no combate à criminalidade. Estamos criando estruturas como a CIPM de Lajedo e o reforço de outras companhias, porque nós queremos proteger e fazer com que o nosso cidadão tenha a certeza de que a polícia está trabalhando em seu favor, fazendo as prisões necessárias, as investigações e realizando as políticas de prevenção”, ressaltou.
2º BIESP – Com a criação do 2º Batalhão Integrado Especializado (2º BIEsp) em Petrolina – o primeiro já está em funcionamento em Caruaru e foi inaugurado pelo governador Paulo Câmara na última terça-feira –, é a vez de o Sertão passar a contar com unidade especializada que antes só estavam presentes na Região Metropolitana do Recife. Integrarão o 2º BIEsp policiais do Batalhão de Choque, Radiopatrulha, Moto patrulhamento e Batalhão de Trânsito, o que proporcionará ao município a capacidade de fortalecer o combate a diversas modalidades de crimes na Região. Além disso, essas unidades atuarão de forma preventiva como reforço do patrulhamento rural e de trânsito nas diversas rodovias estaduais que cortam os municípios sertanejos. Também terão papel importante nas ações de pronta resposta, contribuindo para desmobilizar quadrilhas de assaltos a carros-fortes e a instituições bancárias que atuam em cidades do Sertão do Estado.
26ª BPM – A criação do 26º Batalhão de Polícia Militar (26º BPM) ampliará as atividades de prevenção e combate aos crimes no Litoral Norte, englobando os municípios de Itapissuma, Igarassu, Itamaracá e Araçoiaba. Também ficarão sob a responsabilidade do 26º BPM quatro das sete unidades prisionais que atualmente funcionam na área de responsabilidade do 17º BPM. Essa nova divisão contribuirá para aprimorar o controle aos diversos crimes relacionados à comunidade carcerária. A região do Litoral Norte, além de contar com comunidades mais isoladas, o que demanda a necessidade de fortalecer as patrulhas rurais, ainda passa por um processo único de aumento da população, devido ao incremento da planta industrial. Além desse fator, possui uma população flutuante que chega a triplicar em determinadas épocas do ano, devido ao seu potencial turístico.
11ª CIPM – Já na região Agreste, o policiamento ostensivo será fortalecido com a criação da 11ª Companhia Independente de Polícia Militar, que terá sede no município de Lajedo. A unidade ampliará as atividades de prevenção e combate ao crime na Microrregião de Garanhuns, provendo um policiamento mais eficaz nos municípios de Lajedo, Jupi, Jucati, Panelas, Jurema, Calçados, Ibirajuba e Canhotinho. Com a criação da 11ª CIPM, a Área Integrada de Segurança 18 (AIS-18), hoje atendida exclusivamente pelo 9º BPM, receberá reforço no policiamento ostensivo. A criação da companhia acabará por repercutir de forma positiva na Área Integrada de Segurança 14 (AIS-14), cuja área de responsabilidade será reduzida. Haverá a migração de três municípios – Panelas, Ibirajuba e Jurema –, aumentando, assim, o poder de enfrentamento à criminalidade na região.
O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, pontuou que as ações estratégicas realizadas nas polícias será essencial para proporcionar uma segurança maior para a população do Estado. “Hoje estamos aqui reunidos para fechar a semana com esse grande anúncio que é tão importante, não só para nossas operativas, mas para o povo pernambucano. Interiorização da Polícia Científica, já reclamado há muito tempo pela população, a Polícia Civil, da mesma forma, montou sua estrutura de delegacias especializadas. Agora, teremos nove novas delegacias de repressão ao narcotráfico espalhadas pelo Estado. São ações concretas, ações reais de enfrentamento à violência. A sensação de segurança é uma demanda que a população de Pernambuco já pede há muito tempo, e é esse o nosso dever: trabalhar com muito compromisso e seriedade, para que todos se sintam seguros aqui em Pernambuco”, frisou.
Representando todos os prefeitos dos municípios beneficiados, Júnior Matuto (Paulista) destacou que a liderança do governador Paulo Câmara tem possibilitado o crescimento contínuo de Pernambuco. “Precisamos pensar nos pernambucanos e pensar como um todo. Governador, o senhor com muita serenidade e com um combustível que é a sua humildade, conseguiu equilibrar as contas do Estado. Mais uma vez, o senhor vem mostrando o seu compromisso com o povo de Pernambuco e, em especial, com a Região Metropolitana. Fico muito feliz e quero agradecer mais uma vez. Em momentos de crise se não tiver inteligência, responsabilidade e perseverança, as coisas não darão certo”, concluiu.
Coordenador do programa Pacto Pela Vida, o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, lembrou que o Plano de Segurança Estadual tem apresentado o efeito esperado para a diminuição da violência no Estado. “O nosso planejamento está em marcha, em mais um momento de entrega. No mês de maio estávamos aqui anunciando o plano de investimentos em nossas polícias e ele vem sendo concretizado com sucesso. Estamos investindo hoje nas três forças, na comissão militar, civil e científica. Ou seja, são ações de longo prazo, médio prazo e de curto prazo. Com mais polícias nas ruas, teremos mais sensação de segurança, que é isso o nosso povo pede. Com essas ações, certamente cairão – como já estão caindo – os número de homicídios, porque o nosso pacto é pela segurança e pela vida”, apontou.
REFORÇO EM BONITO E AFRÂNIO – Ainda na solenidade desta sexta, o governador Paulo Câmara anunciou o reforço do efetivo de duas unidades da Polícia Militar no Agreste (Bonito) e outra no Sertão do São Francisco (Afrânio). Com a conclusão da formação dos 1.322 PMs que atualmente estão na academia, prevista para março de 2018, será possível ampliar a tropa do Pelotão da cidade de Bonito, subordinado ao 4º Batalhão (sediado em Caruaru), e da 3ª Companhia de Afrânio, vinculada ao 5º BPM (localizado em Petrolina). Responsável pelo policiamento ostensivo de todo o município, recobrindo a zona rural e urbana, o pelotão de Bonito fica localizado às margens da PE-103, na entrada do município. A unidade realiza patrulhas motorizadas no território e conta ainda com o suporte da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam).
Já a 3º Companhia de Afrânio é responsável pelo policiamento em Dormentes e no distrito de Rajada (Zona Rural de Petrolina), além do município que sedia o equipamento. Localizada no Centro de Afrânio, a unidade poderá reforçar a prevenção e repressão de crimes nas zonas rurais e urbanas desses municípios. A quantidade de PMs destacada para a 3º Companhia e para o Pelotão de Bonito será definida após um estudo técnico que está sendo realizado pela corporação.
POLÍCIA CIENTÍFICA – Visando à descentralização dos serviços de perícia criminal, medicina legal e identificação criminal e civil da Polícia Científica, o chefe do Executivo Estadual também enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco, ainda na manhã desta sexta-feira, um Projeto de Lei que propõe a criação de seis novas unidades descentralizadas da Polícia Científica – além das três já existentes no Recife, em Caruaru e Petrolina. A interiorização da corporação tornará possível levar os serviços de perícia criminal, medicina legal e identificação criminal e civil para mais perto da população da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão. Elas terão sede nos municípios de Palmares e Nazaré da Mata, na Zona da Mata; Caruaru e Garanhuns, no Agreste; Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Ouricuri, Petrolina, e Salgueiro, no Sertão. Todas contarão com profissionais do Instituto de Medicina Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC) e Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB).
O efetivo que atuará nas novas unidades será oriundo do último concurso público da Polícia Científica de Pernambuco, realizado em 2016. Serão 139 peritos criminais, 40 médicos legistas, 130 auxiliares de peritos, 73 auxiliares de legistas e 51 peritos papiloscopistas. Todos já estão participando do Curso de Formação da Polícia Científica, com término previsto para janeiro de 2018. A partir da interiorização das atividades da Polícia Científica, o Estado busca também reforçar o combate ao crime. Com maior celeridade nas perícias criminais e médico-legais, os inquéritos policiais serão otimizados, contribuindo para a redução da impunidade, especialmente em casos de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) e Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs).
GENÉTICA – O projeto de lei enviado à Alepe também determina a criação do Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC), subordinado à Gerência Geral de Polícia Científica, no âmbito daSDS. A unidade realizará as perícias criminais no âmbito da genética forense. Também está prevista, no projeto de lei, a criação da Diretoria Integrada de Polícia Científica, das Gerências de Polícia Científica do Interior 1 e 2 e da Coordenação de Ensino, Pesquisa e Gestão da Qualidade.
DENARC – No âmbito da Polícia Civil, o governador Paulo Câmara assinou um Projeto de Lei que propõe a criação de nove Delegacias de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), espalhadas do Litoral ao Sertão. O texto, assim como os outros projetos, será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa do Estado. As delegacias especializadas no combate ao tráfico de entorpecentes fazem parte da estratégia de segurança adotada pelo Governo de Pernambuco para diminuir os números dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Mais da metade dos assassinatos registrados no Estado têm relação direta com a disputa de território na venda de drogas ou em consequência de dívidas pelo uso das substâncias. Cada delegacia terá um delegado titular, um adjunto, um escrivão e três agentes. Pernambuco já conta com três delegacias do Denarc que atuam na capital e Região Metropolitana do Recife. Com a implantação das outras nove, o Estado passará a ter 12 Delegacias Especializadas no Combate ao Narcotráfico.
Os municípios beneficiados com as novas sedes do Denarc serão Cabo de Santo Agostinho, na RMR, Goiana, na Mata Norte, Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, Caruaru e Garanhuns, situadas no Agreste pernambucano e Arcoverde, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina, todas as quatros no Sertão do Estado. A previsão é que as delegacias possam entrar em funcionamento ainda no primeiro trimestre de 2018, com a chegada do novo efetivo da Polícia Civil, que está em formação na Academia de Polícia do Estado (Acadepol). Com a exceção de Caruaru, que está em operação desde setembro deste ano.
Estiveram presentes na solenidade os prefeitos Madalena Britto (Arcoverde), Josimara Yotsuya (Dormentes), Tato (Ilha de Itamaracá), Rafael Cavalcanti (Afrânio), Joami (Araçoiaba), Gustavo Adolfo (Bonito), Marcílio (Cabrobó), Zé de Irmã Teca (Itapissuma), Marivaldo Andrade (Jaqueira), Agnaldo Inacio (Jurema), Altair Junior (Palmares), Júnior Matuto (Paulista), Miguel Coelho (Petrolina), Eudo Magalhães (Xexéu); o deputado federal, André de Paula; os deputados estaduais, Isaltino Nascimento, Laura Gomes, Lucas Ramos, Waldemar Borges, Aluísio Lessa, Clodoaldo Magalhães, Eduíno Brito, Romário Dias, Diogo Morais; A gerente geral de Polícia Científica, Sandra Santos; o comandante geral da PMPE, Cel Vanildo Maranhão; o chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle; os secretários estaduais Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão), Antônio de Pádua (Defesa Social), Nilton Mota (Casa Civil), Alexandre Valença (Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação), Antônio Carlos Figueira (Assessoria Especial) e João Campos (Chefia de Gabinete).
