O deputado federal Danilo Cabral (PSB) criticou o curto tempo de análise e debate do relatório da Medida Provisória nº 785, de 2017, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto está na pauta para ser votado hoje (10), às 14h30, na reunião da Comissão Mista que analisa a matéria.
Membro da comissão, Danilo Cabral foi o parlamentar que mais apresentou emendas à MP 785. No total, foram 28 propostas de sua autoria. No parecer apresentado pelo relator deputado Alex Canziani (PTB-PR), 12 emendas de Danilo Cabral foram acatadas, sendo 5 delas aprovadas integralmente e 7, parcialmente. Porém, a essência da proposta do governo federal foi mantida pelo relator.
O novo Fies terá o valor de R$ 3 bilhões sem incremento de novos aportes. “Isso vai inviabilizar o programa a médio prazo”, afirmou Danilo, lembrando que, em edições anteriores, o programa estava em um patamar de investimentos de R$ 14 a 19 bilhões. Na opinião do deputado, trata-se de um programa estratégico, onde 83% dos jovens beneficiados vêm de escolas públicas. “Na proposta do governo, o universo do Fies foi reduzido drasticamente: 50% das vagas foram cortadas”, denuncia.
Uma das principais preocupações de Danilo Cabral é a ausência de participação da sociedade civil, entidades mantenedoras e estudantes no Comitê Gestor. Uma das emendas do deputado ao texto da MP foi no sentido de corrigir esse equívoco. Ele propôs emenda para garantir na composição do Comitê Gestor do Fies a participação obrigatória de representantes de entidades mantenedoras de pequeno, médio e grande porte, de estudantes secundaristas e universitários e de docentes, além do Ministério da Educação (MEC), Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento; Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e do Tribunal de Contas da União (TCU). Porém, essa emenda foi rejeitada.
Outra crítica é a incorporação feita pelo relator que inseriu na proposta do novo Fies o segmento da Educação à Distância (EAD). “Isso pode gerar uma migração das vagas dos Fies destinadas a cursos presenciais para cursos EADs, quando o foco do Fies deve ser proporcionar o acesso de estudantes a cursos presenciais, de qualidade, que são mais caros e precisam de mais investimentos”, explicou o parlamentar.
Danilo Cabral, que também é membro da Comissão de Educação da Câmara Federal e presidente da Subcomissão do Fies, defende que o Fundo de Financiamento Estudantil é um importante instrumento de democratização do ensino que hoje permite o acesso à educação superior de 2 milhões e meio de jovens brasileiros. “Uma política pública tão importante como o Fies precisa de um debate mais largo com a sociedade e com o Parlamento. O relatório da forma que foi apresentado não nos deu a oportunidade de fazer um debate mais aprofundado”, criticou.
Após a votação do relatório na Comissão, prevista para ocorrer na tarde de hoje (10), o texto da MP 785/2017, que altera o Fies, seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
