O deputado Rodrigo Novaes (PSD) instalou nesta quarta-feira (13/09) a Comissão Especial que irá elaborar Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco de acordo com o projeto de lei 1512/2017. Foram escolhidos para presidente e vice do colegiado: Rodrigo Novaes e Priscila Krause (DEM), respectivamente. O deputado Tony Gel (PMDB) ficou responsável pela relatoria. Esta é uma ideia pioneira, pois se trata do primeiro código estadual do consumidor do país.
Segundo o vice-líder do governo, foram indexadas 150 leis consumeristas a partir da Constituição de 1988 e da Constituição Estadual de 1989. “A consultoria desta Casa Legislativa elaborou um projeto com 204 artigos, sistematizando as normas do consumidor e as organizando por temas. O trabalho da comissão consiste no estudo deste projeto e na identificação de eventuais ajustes que precisem serem realizados”, explicou o deputado.
O grupo de trabalho será formado com representantes do Procon/PE, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da OAB/PE, e de associações de defesa do consumidor. “Iremos criar um cronograma com reuniões semanais e audiências públicas para ampliarmos o debate. Até o final deste ano pretendemos concluir todo o trabalho”, assegurou Novaes.
A iniciativa surgiu diante da dificuldade do cumprimento das normas do consumidor, devido ao grande desconhecimento do código consumerista por parte da população. “Fazemos questão da sociedade saber de fato seus direitos. O Código Nacional melhorou a sua aplicação com a obrigatoriedade do documento nos estabelecimentos comerciais. Faremos o mesmo com o Código Estadual ”, finalizou.
