A reforma trabalhista do governo Michel Temer (PMDB) – que precarizou as relações laborais no Brasil, com alterações em mais de 100 dispositivos da legislação – pode levar o país a praticar dumping social, uma prática rechaçada pelos organismos internacionais. A argumentação foi levada ao Parlamento do Mercosul (ParlaSul), em Montevidéu, no Uruguai, pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que alertou os integrantes do bloco para o início de uma concorrência desleal brasileira alcançada em cima dos direitos dos trabalhadores.
“Essa reforma elimina direitos da classe trabalhadora. Barateia o capital humano. Ela vai promover a redução do emprego qualificado e a proliferação do subemprego. É uma distorção. Por isso, vimos com muita satisfação a manifestação do Uruguai junto ao Mercosul em razão dessa ameaça de prática desleal por parte do Brasil”, informou Humberto no plenário do ParlaSul.
Juntamente com outros parlamentares progressistas do bloco, o líder da Oposição vai acionar a Comissão de Relações Laborais do Mercosul para que discuta o tema e avalie se o que o governo Temer chama de “modernização das leis trabalhistas” não se configura como um artifício para que o Brasil pratique uma concorrência desleal de mercado, o que poderia até mesmo levar o país a ser acionado na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Na intervenção que fez no plenário do ParlaSul, Humberto também relatou aos colegas a rejeição pela Câmara dos Deputados da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, o que classificou como triste episódio. “É lamentável que os deputados tenham ignorado as provas contundentes contra o presidente e resolvido enterrar qualquer possibilidade de investigação. Mas outras denúncias virão. E vamos observar como a Câmara vai se portar diante delas”, alertou o líder da Oposição.
