O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, recebeu, nesta quarta-feira (19), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia, no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), uma das unidades prisionais do Complexo do Curado, na zona oeste do Recife. A ministra veio ao estado para realizar uma vistoria que faz parte de uma série de visitas que estão sendo realizadas pela magistrada em todo o país.
Unidades prisionais dos estados do Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Amazonas, Goiás e Rio Grande do Sul também já receberam a ministra. Durante a visita, o secretário deixou o roteiro a cargo da ministra. Pedro apresentou alguns espaços da unidade à presidente e assinalou os esforços que vêm sendo feitos pelo Governo do Estado com o objetivo de promover melhorias no sistema penitenciário de Pernambuco. “O sistema prisional do país inteiro tem dificuldades. O que nós precisamos é de uma política pública nacional específica para esta área” pontuou Eurico.
O secretário entregou à Cármen Lúcia um documento com o mapeamento de todo o sistema prisional de Pernambuco, com dados de capacidade e população carcerária, segurança, estrutura, obras, educação e saúde, entre outras, e uma cópia do Plano de Contingenciamento apresentado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), no último mês de maio.
Também participaram da comitiva os secretários-executivos de Ressocialização e de Direitos Humanos, Cícero Rodrigues e Eduardo Figueiredo, respectivamente, o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, o procurador Dirceu Barros, o promotor Marcellus Ugiette, juízes da Vara de Execuções Penais, entre outras autoridades.
VAGAS – Encontra-se em construção as Unidades I e II do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, com capacidade de 1000 presos, cada (sendo a unidade I com previsão de inauguração para o segundo semestre deste ano). Além de estar em curso o projeto para a construção de um novo presídio na Cidade de Palmares, na zona da Mata Sul, para 600 presos.
O Complexo Prisional de Araçoiaba, que disponibilizará mais 2.574 vagas, está em andamento e também se encontra em fase de conclusão a recuperação da cadeia pública de Garanhuns que disponibilizará mais 200 vagas. Em abril de 2016 Pernambuco inaugurou a Unidade Prisional de Tacaimbó, com 676 vagas. E em 2015 o presídio de Santa Cruz do Capibaribe, com 186 vagas.
AÇÕES – Entre as ações de reforço na segurança das unidades prisionais está a construção de muralhas em concreto armado, com 20 centímetros de largura, na Penitenciária Professor Barreto Campelo (PPBC), em Itamaracá, e no entorno do Complexo do Curado, no Recife, a fim de evitar explosões e fugas. Em ambos também foram instalados alambrados que funcionam como área de segurança e impedem a entrada, através de arremessos, de materiais ilícitos.
Foram instalados em unidades da RMR e do interior do estado 18 novos equipamentos de raios X a fim de dar maior agilidade e segurança durante as revistas em dias de visita.
