Terminou na noite de ontem (5) o prazo para parlamentares apresentarem emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018. O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou sete emendas – três para o anexo de metas e prioridades do governo no próximo ano e quatro ao texto da proposição. A maior parte delas voltadas para a área de educação, prioridade do mandato do deputado.
“A LDO norteia o orçamento do governo federal para 2018, é o primeiro passo para a definição de onde serão gastos os recursos, que será estabelecido na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, lembra Danilo Cabral. Para as metas, as emendas do deputado pedem a ampliação da oferta de ensino integral – um acréscimo de quatro mil unidades atendidas -; a implantação de um acréscimo de 2,5 mil escolas de ensino infantil; e um aumento de 20 mil unidades de saúde assistidas.
Já as emendas destinadas ao texto do projeto pedem a obrigatoriedade do governo demonstrar e explicar a metodologia de aplicação do recurso na educação; a alocação dos recursos necessários para garantir o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE); que as metas do PNE sejam prioridades no PPA do próximo quadriênio; e que o Sistema de Monitoramento de Fronteira (SISFRON) tenha implementação completa a LOA de 2018.
De acordo com números preliminares da Câmara dos Deputados, foram apresentadas 1.751 emendas ao texto da proposta e 847 ao anexo de metas e prioridades. Pelas regras da Comissão de Orçamento, o relatório final só pode ser votado três dias úteis após a disponibilização do texto. Se o relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), entregar o texto até domingo, a comissão terá condições de votar o parecer final na quarta-feira (12). Depois da comissão, o texto precisa ser votado no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores).
