Festa para Zé Dirceu
Na semana anterior os holofotes da imprensa estiveram voltados para a soltura de Zé Dirceu, que está detido há 1 ano e 8 meses, por reincidência de crimes. Por decisão da 2ª. turma do STF- Supremo Tribunal Federal, atendendo um habeas corpus do seu advogado, Dirceu ganhou o direito de ir para casa até o seu julgamento em segunda instância.
É bom que se registre que a sociedade não viu com bons olhos essa decisão, em função da lista de crimes carregada por Dirceu: em 2012, ele foi condenado por corrupção ativa (Mensalão) e por formação de quadrilha; em 2014, pelos embargos infringentes, foi novamente julgado e absolvido do crime de formação de quadrilha e, meses depois, liberado para cumprir pena em casa. Em 2015, foi preso novamente, sob novas acusações de corrupção (Lava Jato), cometidas durante o julgamento do Mensalão. Em 2016, foi condenado em primeira instância por diversos crimes no âmbito da Lava Jato chegando a uma pena total de mais de 30 anos.
Como se vê, a ficha do “menino” é bastante recheada e, por essas razões, a ideia consensual é de que Dirceu deveria continuar onde estava. Mas não foi esse o pensamento do ministro Gilmar Mendes ao votar pela sua soltura. Afirmando que o seu voto foi histórico, o ministro foi enfático ao declarar: “Creio que hoje o Tribunal está dando uma lição ao Brasil. Há pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel. Não cabe ao Procurador da República , como não cabe a quem que seja pressionar o STF, seja pela forma que for. É preciso respeitar as linhas básicas do estado de direito. Quando nós quebramos isso, nós estamos semeando o viés autoritário”. Disse ainda está havendo excesso de prazo na prisão de Dirceu, que se encontra em estado de presunção de inocência.
Os termos técnicos são muito bonitos, mas nada impede que façamos as seguintes reflexões: será isso mesmo? Qual o motivo dos outros ministros pensarem diferente? Esse mesmo raciocínio do ministro Gilmar Mendes vale para outros réus em situação semelhante?
Após a decisão do STF, o procurador Dallagnol publicou texto em suas redes sociais criticando o resultado. Para ele o habeas corpus determinado foi “incoerente”, já que os ministros que votaram favoravelmente (Dias Toffoli, Ricardo Lewandoski e Gilmar Mendes) “votaram para manter presos pessoas em situação de menor gravidade, nos últimos seis meses”. Ressaltou em sua nota que os ministros frustraram as esperanças depositadas pelos cidadãos brasileiros na mais alta Corte do País”. Essa decisão provoca um receio com relação ao trabalho da Lava jato, pois a liberdade de Dirceu “representa um risco real à sociedade”. A prisão é um remédio amargo mas necessário, para proteger a sociedade contra o risco de recidiva (recaída no mesmo crime), ou mesmo avanço da perigosa doença exposta pela Lava jato.
Em nossa humilde visão, comemorar a liberação de Dirceu é um grande retrocesso para o Brasil. Ainda mais quando se usa um artifício legal que permite, há décadas, que políticos inescrupulosos cometam crimes por aí a fora. Collor de Melo, em tempos idos, por uma tecnicalidade foi absolvido pelo STF e Renan Calheiros já chegou a renunciar à presidência do senado, em 2007, para escapar da perda do mandato, bem como, do foro privilegiado na Comissão de Ética do Senado. Ambos são, ainda hoje, senadores da República. Isso sem contar a interminável lista de políticos que aguardam, sem qualquer pressa, julgamentos e inquéritos que se acumulam nas mesas dos tribunais. Como esperar que políticos temam qualquer tipo de punição se mesmo os que foram julgados e condenados cumprem uma pequena fração de suas penas atrás das grades?
Muito se tem reclamado do legislativo, mas, essa dificuldade do judiciário em se fazer justiça e cumprimento das nossas leis, deixa a sociedade totalmente desprotegida por não acreditar no funcionamento da instituição que deveria zelar pela ordem e cumprimento dos mais justos ditames que regem à nossa Carta Magna.
Danizete Siqueira de Lima – Afogados da Ingazeira – PE – maio de 2017.
