A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (08) audiência pública conjunta das comissões de Administração Pública, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Saúde e Assistência Social e de Agricultura, Pecuária e Política Rural para discutir o Projeto de Lei Nº 796/2016 que está em tramitação no Poder Legislativo e propõe a regulamentação das feiras orgânicas no Estado. Membros de ONG’s, agricultores e representantes da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Governo de Pernambuco analisaram durante toda a manhã detalhes da proposta buscando aperfeiçoar o texto para que a regulamentação venha a beneficiar os produtores e os consumidores de produtos orgânicos.
O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), que preside a Comissão de Administração Pública, abriu o debate chamando a atenção para a viabilidade econômica do setor. “Os produtores precisam estar a salvo da concorrência de quem não produz organicamente e mesmo assim consegue vender irregularmente”, apontou. De acordo com o parlamentar, os consumidores também devem ter a certeza de que o alimento que estão comprando é de fato produzido sem o uso de agrotóxicos ou qualquer outro meio que altere o ritmo natural de produção. “Estaremos atentos à fiscalização, cobrando do poder público o controle das feiras por órgãos das esferas municipais, estaduais e federal”, cravou.
O secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, Nilton Mota, reforçou o compromisso do Governo do Estado em trabalhar pelo fortalecimento das feiras. “Não podemos pensar na agricultura familiar sem os produtos orgânicos e agroecológicos. Este debate faz também um chamado às prefeituras, que precisam assumir suas responsabilidades na organização e segurança das feiras”, destacou.
Representantes de movimentos sociais ligados à causa da agroecologia, como a Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape) contribuíram apresentando sugestões ao texto do Projeto de Lei. Para Davi Fantuzzi, coordenador de feiras orgânicas do Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá, a promoção do debate é um avanço. “O projeto precisa ser aprimorado e as alterações são necessárias para que se contemple a necessidade de quem vive da produção de orgânicos”, pontuou. A posição é reafirmada por Erivânia Camelo, Gerente-Geral da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado (Adagro). “As sugestões colhidas na audiência pública devem ser acatadas na redação final do projeto”, ressaltou a gestora.
O Governo do Estado, por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), irá disponibilizar técnicos em extensão rural que irão atuar exclusivamente no setor da agroecologia, objetivando incrementar a ação no campo. “É uma demonstração de que o Estado não mede esforços na busca pelo desenvolvimento da nossa produção de orgânicos e reconhece a função econômica, social e ambiental da atividade”, lembrou Lucas Ramos.
