O comparecimento do ministro Mendonça Filho na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados será uma oportunidade, segundo o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), de pedir esclarecimentos sobre o não cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Integrante do colegiado, o parlamentar afirmou, em discurso no Plenário na manhã desta quinta-feira (6), existir uma grande preocupação em relação à situação da educação pública brasileira. “Queremos fazer uma discussão sobre o PNE, porque efetivamente nós não conseguimos atingir nenhuma das metas”, justificou.
Danilo Cabral disse também que a presença do ministro será importante para tratar sobre as ações do Ministério da Educação. “Vamos questionar o ministro sobre as últimas notícias de cortes expressivos na pasta, que estão prejudicando programas importantes e estratégicos para a educação pública brasileira”, comentou. O deputado citou os cortes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e no Ciência sem Fronteiras.
Das 20 metas propostas pelo PNE, algumas deveriam ser alcançadas até o ano passado e outras foram estabelecidas sem prazo de vigência. São metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade, que dizem respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e as oportunidades educacionais. Não foram cumpridas, por exemplo, a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos e a ampliação da oferta de educação infantil em creches e a universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17.
Também estavam previstas a elevação da taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015; a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal. Além disso, o PNE previa a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
“É importante que o ministro compareça à Comissão de Educação para esclarecer de fato o que está acontecendo”, completou Danilo Cabral. A previsão é de que Mendonça Filho atenda ao convite do colegiado, por questões de compatibilidade de agenda, em maio.
