A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai procurar ampliar o debate em relação ao Projeto de Lei Complementar 1166/2017, que trata da carreira dos policiais e bombeiros militares. Após reunião realizada nesta quarta-feira (8), a Bancada decidiu procurar os representantes das associações para ouvir as demandas da categoria.
Também está na agenda dos parlamentares oposicionistas a ida aos relatores do projeto nas comissões da casa, numa tentativa intermediar o restabelecimento do diálogo e por fim ao impasse entre Governo e categoria.
Outra medida, antecipada pelo deputado Silvio Costa Filho (PRB) na sessão plenária, foi a apresentação de requerimento para que os secretários Márcio Barros (Fazenda), Milton Coelho (Administração) e Angelo Gioia (Defesa Social) compareçam à Alepe e deem explicações adicionais sobre o projeto.
Silvio lembra que nos últimos dois anos o Estado fechou o ano com cerca de R$ 1 bilhão de restos a pagar, embora tenha obtido cerca de R$ 2 bilhões em recursos extras em ações como a venda da folha de pagamentos, o programa de recuperação de créditos fiscais e a cota estadual na repatriação de divisas do Governo Federal. “O que vemos é um Estado dependente de fontes extras de recursos e que está usando os restos a pagar para se financiar e esse mecanismo tem comprometido a prestação de serviços. Do R$ 1,2 bilhão dos restos a pagar de 2016, 35% deixaram de ser pagos a fornecedores da área de saúde”, explicou.
A preocupação foi compartilhada pelo deputado Edilson Silva (Psol), que no Plenário da Casa destacou a preocupação com a manutenção dos serviços. “Temos que ter a certeza de que o Governo não vai comprometer os serviços prestados à população”, reforçou.
Vice-líder da Oposição, o deputado Joel da Harpa (PTN) lembrou que a preocupação da categoria vai além da questão salarial. “Há questões de aparelhamento da corporação e de infraestrutura para o trabalho, que estão sendo negligenciadas pelo Governo. E essa é oportunidade de também discutir esses pontos”, afirmou.
Nesta quinta-feira (9), a Bancada de Oposição tem uma reunião agendada com os representantes dos militares. “A ideia é ouvir as associações e buscar construir, aqui na Casa, uma saída para o impasse em torno do projeto. Esse tensionamento não interessa à categoria, ao Governo, aos deputados governistas ou da oposição e muito menos à sociedade pernambucana”, defendeu Joel.
