O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu a realização de um amplo debate com a sociedade sobre a proposta de Reforma da Previdência. Encaminhado na semana passada pelo Governo Federal para o Congresso Nacional, o texto está sendo analisado nesta tarde na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, será criada uma comissão especial para analisar o mérito, que deverá ser instalada somente no próximo ano porque os trabalhos legislativos de 2016 terminam nesta semana.
“Essa é uma das reformas mais importantes em análise no País e esperamos ter a oportunidade de fazer uma grande discussão com a sociedade. Não podemos admitir atropelos. A sociedade tem o direito de participar das discussões. O Congresso já pagou um preço caro nos debates das reformas do ensino médio e das medidas contra a corrupção”, afirma Danilo Cabral. Segundo ele, a bancada do PSB na Câmara fechou questão e não será favorável ao projeto que foi apresentado pelo Poder Executivo.
Danilo Cabral disse que uma de suas grandes preocupações é com a aposentadoria dos trabalhadores rurais. Pela proposta do Governo, será estabelecida uma contribuição rural com base individual, com alíquota diferenciada, que será definida por lei. “Como será para aqueles que vivem da agricultura de subsistência e vão passar a contribuir em função do que é produzido?”, questiona. O deputado lembra a situação dos agricultores do Agreste pernambucano, que convivem há mais de cinco anos com uma severa estiagem. “Esse trabalhador planta e não colhe, como vai contribuir? Vamos negar o direito a essas pessoas a ter uma aposentadoria?”.
Para o deputado, a reforma da Previdência é necessária como forma de equilibrar o sistema e garantir o direito de todos os cidadãos. Ele, no entanto, reforça que o projeto apresentado pelo Governo seja remodelado. “Da forma como está, estamos colocando nas costas do trabalhador brasileiro uma carga pesada para ajustar as contas públicas. É o que está proposto com a PEC 55, do teto dos gastos públicos em tramitação no Senado. O que me inquieta é que todo esse esforço está indo para pagar dívidas, está indo para o sistema financeiro”, pondera.
