Para a eficácia da instituição e expansão da política de ensino integral, prevista na MP 746, que trata sobre a reforma do Ensino Médio, será necessário estabelecer novas receitas para o financiamento, não de forma transitória. É o que defende o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE). Ele destaca que, segundo a portaria editada pelo Ministério da Educação, há previsão de investimento de R$ 1,5 bilhão no período de apenas quatro anos para o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral.
Segundo o deputado, os recursos disponibilizados pelo Governo Federal não são suficientes para garantir sequer a implantação do programa. “A União tem que colocar recursos complementares, além do Fundeb, e de forma definitiva. Caso contrário, estará reeditando o velho vício de nosso combalido Pacto Federativo de transferir atribuições para estados e municípios sem a correspondente fonte de financiamento”, declarou durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (23), com a presença do ministro Mendonça Filho.
Danilo Cabral destacou o exemplo de Pernambuco, que transformou o ensino integral em política pública e hoje tem a maior rede de escolas em tempo integral do Brasil. A partir dessa política, o Estado tem a melhor qualidade no ensino médio do País – ficou em primeiro no resultado do Ideb deste ano. “Mas isso exigiu recursos. Só vamos garantir a melhoria do ensino médio brasileiro, se houver investimentos. Os recursos do Fundeb isoladamente não serão suficientes”, disse.
Ao responder o questionamento do deputado, o ministro afirmou que o orçamento da Educação tem crescido nos últimos anos e que a prioridade do Governo é a educação básica, garantindo que não faltarão recursos para a área. “Se Pernambuco teve dinheiro para produzir essa revolução, por que os outros estados não terão? É uma questão de prioridade. Quero lembrar que o ensino médio em tempo integral, se aplicado de forma adequada, consegue viabilizar economia de recursos”, afirmou o ministro.
Editada em setembro, a Medida Provisória 746/2016 está em análise pela Comissão Mista do Senado e da Câmara. A expectativa é de que o relatório seja votado até o início de dezembro.
