Contrário à emenda proposta pelo líder do governo no Congresso Nacional, Romero Jucá (PMDB-RR), que permitia a repatriação de bens do exterior de parentes de políticos, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou um destaque para retirar do texto principal a sugestão proposta pelo peemedebista.
Após muita discussão e protesto por porte da oposição, que acusou a base aliada do presidente sem-voto Michel Temer (PMDB) de atropelar o regimento interno da Casa para forçar a aprovação da matéria em favor de aliado enrolados na Operação Lava Jato, Jucá recuou e aceitou a mudança proposta por Humberto.
O líder do PT criticou, desde o início do debate em plenário, a alteração sugerida por Jucá e classificou o benefício previsto a familiares de políticos como emenda “Cláudia Cruz”, esposa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) investigada na Lava Jato. Ela teria utilizado dinheiro sujo do esquema de corrupção da Petrobras no exterior.
Dessa forma, o Senado aprovou a matéria que reabre o programa de repatriação para que brasileiros tragam recursos mantidos fora do país. A matéria segue para a Câmara dos Deputados. Humberto já havia votado a favor de projeto semelhante, ainda durante o governo Dilma, que inaugurou a primeira etapa da repatriação e acabou arrecadando cerca de R$ 50 bilhões aos cofres públicos.
Para o líder do PT, a manobra defendida por integrantes da base de Temer vai contra os interesses da população, que está ciente que investigações como as da Operação Lava Jato têm demonstrado com a utilização de parentes de políticos como laranjas em esquemas fraudulentos
“Que esses familiares possam regularizar sua situação provando a licitude do seu recurso, pagando integralmente os impostos, sem nenhum benefício que venha a ser dado pela legislação”, disse o parlamentar.
No discurso em que encaminhou o voto contrário à emenda, Humberto acusou os senadores governistas de agir de forma incoerente e hipócrita por apoiar o texto da repatriação agora, ao contrário da postura adotada quando a matéria foi defendida pelo governo Dilma. Naquele período, eles detonaram a medida.
“Gostaria de registrar a fala de alguns líderes do atual governo e gostaria que eles fizessem um reconhecimento público e uma autocrítica em relação à época em que a presidenta mandou a proposta ao Congresso. A avaliação feita sobre o potencial de recursos regularização redundou num grande sucesso”, afirmou Humberto.
Ele citou discursos contrários, feitos à época da apreciação da primeira proposta que autorizou a repatriação, dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do Governo no Senado, e Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
A Receita Federal já informou que o país conseguiu arrecadar cerca de R$ 50 bilhões devido ao primeiro projeto aprovado pelo Congresso. “À exceção de alguns agentes do mercado financeiro, que imaginaram uma arrecadação em torno de R$ 100 bilhões, pouca gente pensou que chegaríamos a esse montante de R$ 50 bilhões”, ressaltou.
