Agora são os indígenas que vão sofrer com o governo sem voto de Temer. Essa é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa, após saber da portaria nº 1907/2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU), que retira da Secretaria Especial da Saúde Indígena (SESAI) as competências quanto à gestão orçamentária e financeira relativa à política pública de atenção à saúde dos índios. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, responsável pela publicação, revogou uma portaria de 2011 que descentralizava essas competências, o que dava mais fluidez aos processos.
“Precisamos fazer justamente o inverso do que esse ministro do golpista Temer fez. Deveríamos facilitar os processos para que os recursos cheguem rapidamente àqueles que mais precisam, e nesse caso, são os índios que já passam por muitas dificuldades. Uma portaria revogando uma ação descentralizadora é lamentável”, afirmou o senador.
Diante dessa nova realidade, os coordenadores dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) ficam impedidos de praticar atos simples de gestão. Ações como ordenar despesas, fazer contratos e licitações, autorizar diárias, requisitar passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas e bagagens não poderão ser realizadas pelos coordenadores dos DSEIs.
“É de um retrocesso gigantesco voltar a centralizar ações de gestão dentro do Ministério da Saúde, em Brasília. As consequências podem ser trágicas. Se um índio necessitar de transporte hospitalar imediato de sua tribo para um hospital de grande porte e tiver que esperar um despacho burocrático, ele pode vir a morrer. Isso sem falar em todos os atrasos que poderão ocorrer na execução das ações de saúde dos DSEIs”, pontuou Humberto.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) já divulgou nota de repúdio contra a portaria endereçando aos ministros da Casa Civil e da Saúde, aos presidentes do STF, Ministério Público Federal, Senado e Câmara de Deputados. A nota afirma que a portaria nº 1907 “constitui-se num verdadeiro golpe aos direitos indígenas, visto ter sido editada nas sombras, sem ouvir e consultar os povos e organizações indígenas, sem levar em conta a legislação indigenista e a Convenção 169 da OIT”. Ao final da nota, eles reivindicam que a portaria seja imediatamente revogada.
