Um recuo do governo Paulo Câmara permitiu um acordo com os gestores governamentais do Estado para aprovar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar que altera as regras de cessão dos servidores da carreira, criada pelo ex-governador Eduardo Campos como uma forma de modernizar a máquina estadual. Segundo Paulo Câmara, o objetivo é permitir a descentralização dos profissionais entre as diversas secretarias estaduais.
A proposta original, enviada ao Legislativo em caráter de urgência, eliminava das três leis que regulamentam a carreira de gestor governamental os impedimentos para que os servidores fossem cedidos para outros Poderes. Pressionado, o governo criou o limite de que no máximo 5% dos funcionários poderão atuar fora da administração estadual. Outro pleito atendido foi que esses profissionais irão atuar em uma função correlata às do cargo atual.
O único pedido não atendido foi o de que fosse instituído um teto de 20% para que os gestores atuassem em outras secretarias e órgãos dentro da própria estrutura do Estado. “Não atendemos o limite de cessão interna justamente para dar mais mobilidade e descentralização ao serviço”, explicou o líder do governo na Alepe, Waldemar Borges (PSB), que foi relator da proposta. O Legislativo realizou duas sessões extraordinárias nessa quinta-feira (1º), dia em que as reuniões não estão mais acontecendo durante o período eleitoral, para aprovar o PLC.
Presidente da Associação dos Gestores Administrativos de Pernambuco, Daniel Theodoro reconhece avanços no texto final, mas defende que o limite para cessão interna seja rediscutido no futuro. “A Secretaria de Administração tem uma série de serviços importantes em todo o Estado, como a gestão da folha de pagamentos, da frota e do patrimônio estadual, que ela só oferece porque há esses profissionais. A gente acha que tem que haver um limite para proteção desses serviços.”
Segundo Theodoro, o governo tem hoje 147 gestores governamentais divididos entre 40 órgãos e entidades. A função compreende três carreiras: Administração, Planejamento e Controle Interno.(JC ONLINE)
