Por causa da falta de previsão para a divulgação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) protocolou um requerimento de informação no Ministério da Educação. Ele pede que os dados referentes ao Índice estabelecido a partir do Censo Escolar realizado em 2014 sejam apresentados com urgência. Responsável por aferir a qualidade do ensino em todo Brasil, o Ideb é importante para que estados e municípios determinem suas políticas públicas na educação.
Para o parlamentar, é importante que o Índice seja divulgado o quanto antes para que a sociedade verifique se as ações tiveram efetividade. “Justamente neste momento em que vivemos o período eleitoral, precisamos fazer um grande debate com a população. Esse tema tem que estar na pauta da sociedade, para que ela possa aferir se a política adotada no âmbito da educação por cada prefeito que está concluindo o mandato teve um resultado objetivo”, justificou.
Historicamente o resultado do IDEB é divulgado em meados do ano seguinte à realização do Censo Escolar. Os dados de 2007 foram apresentados em junho do ano seguinte; os de 2009, em julho de 2010. Os de 2011 foram divulgados em agosto de 2012 e os de 2013, o último, em setembro de 2014, quando havia o compromisso expresso no Diário Oficial da União de que seriam divulgados até 31 de julho. Até agora, não há um compromisso sobre a data em que serão apresentados os dados. “Além de impossibilitar o debate com a sociedade, prejudica as ações na área da educação”, acrescentou Danilo Cabral.
O Ideb é importante principalmente para os Estados, como Pernambuco, que têm uma política pública de educação fundamentada num sistema de metas, no acompanhamento e monitoramento dos investimentos e ações na área. É a partir de seu resultado que são estabelecidas as prioridades, orientadas as ações e metas. Além disso, o Ideb serve de base para aqueles Estados que têm seus próprios sistemas de avaliação de ensino, como Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe).
Criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 2007, o Ideb sintetiza indicadores que aferem a qualidade de ensino e permite que seja aferida a efetividade das políticas públicas na área da educação. A série histórica de resultados do IDEB se inicia em 2005, a partir de onde foram estabelecidas metas bienais de qualidade a serem atingidas não apenas pelo País, mas também por escolas, municípios e unidades da Federação. A lógica é a de que cada instância evolua de forma a contribuir, em conjunto, para que o Brasil atinja o patamar educacional da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
