Com o apoio de diferentes parlamentares, o Plenário do Senado aprovou por unanimidade, no início da noite de hoje (17), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8/2016, que trata da prorrogação de dívidas dos agricultores e dos transportadores de cargas. O PLV é resultado da Medida Provisória (MP) nº 707/2015, discutida amplamente por comissão mista (CMMPV 707) presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). O PLV 8, que seguiu para sanção presidencial, será convertido em lei e beneficiará, principalmente, mais de 1 milhão de agropecuaristas da Região Nordeste.
“A aprovação definitiva deste projeto traduz os anseios e as necessidades dos nossos produtores; principalmente, dos agricultores familiares do semiárido nordestino”, comemorou Fernando Bezerra. “Conseguimos virar esta página e agora não teremos mais uma medida paliativa. Mais do que garantir meios para o pagamento das dívidas, a medida vai ajudar o setor produtivo a ter condições reais e adequadas de obter novos créditos junto a bancos oficiais e, com isso, poder pagar seus débitos, voltar a investir em suas propriedades e gerar emprego e renda ao país”, completou o senador.
Para garantir que o PLV 8 fosse votado hoje pelo Plenário do Senado sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados – o que poderia significar o retorno da matéria àquela Casa – o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentou requerimento para a retirada de três dispositivos do projeto: artigos 4, 5 e 8, considerados “estranhos” ao mérito da proposta. “Eram os chamados ´jabutis´”, explicou o líder do PMDB no Senado. Tais dispositivos referiam-se a dívidas vencidas relativas a debêntures não relacionados ao setor rural, a instrumento de subvenção para fornecedores de cana de açúcar e a débitos previdenciários e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com o senador Fernando Bezerra, o texto aprovado pelo Senado é “muito avançado” e atende às expectativas tanto dos agricultores familiares quanto dos empresariais. “Que sofrem bastante com dívidas que se arrastam desde a década passada; muitas delas, geradas pelos quatros anos consecutivos de seca no Nordeste e também pela conjuntura econômica do país”, observou o socialista Pernambuco.
