Dilma Rousseff sai ou fica?
A reunião da Câmara Federal na última sexta feira (08/04), para análise do relatório do parlamentar Jovair Arantes (PTB-GO), que deu parecer favorável ao processo de impeachment da presidente Dilma, se estendeu até as 4h43 da madrugada do sábado, quando os trabalhos foram suspensos para continuidade na semana seguinte. As opiniões se dividem entre prós e contras e muita água ainda deve rolar embaixo da ponte até o dia da votação. O processo não é tão simples já que existe um consenso em relação ao erro, embora não seja considerado crime pela maioria dos especialistas, conforme alguns exemplos que coletamos:
O advogado Marcelo Labanca, contrário ao impeachment da petista, aponta erros da União nas chamadas pedaladas fiscais que levaram a gestão federal a usar recursos dos bancos públicos e não pagar dentro do prazo estipulado. “É uma irregularidade deixar de pagar no prazo. É uma ilegalidade, mas não é crime de responsabilidade. Você pode fazer atos institucionais, ilegais, mas você pode também cometer crime. São coisas diferentes. Se você ultrapassa um sinal vermelho, você está cometendo uma ilegalidade, mas não está praticando um crime. Não estou dizendo que o governo acertou. Errou, mas a penalidade para esse erro não é a pena de morte. A penalidade está fora do propósito”, diz, reforçando a condenação do impeachment.
O professor de economia da Faculdade Boa Viagem, Antônio Pessoa, não entra no mérito da legalidade do pedido de impeachment, mas reforça que houve erro da parte da União. “O governo federal antecipou alguns valores usando recursos dos bancos estatais. Isso, pela legislação, não pode. Não se pode antecipar receita pública sem que haja a respectiva receita. Não houve a previsão orçamentária”, aponta.
Outro especialista que também não quer entrar no mérito da questão, porém aponta problemas na ação do governo federal é o professor de Finanças do Ibmec/RJ, Gilberto Braga. “Efetivamente, o governo não devia ter feito os pagamentos que necessitava com recursos dos bancos estatais. O governo fez um empréstimo e usou um caixa que não era dele. Outros governos fizeram isso, mas não na magnitude que o atual”, relata.
Como vimos há um consenso sobre as irregularidades praticadas pelo governo, embora não haja embasamento suficiente para o impeachment. Na nossa humilde visão, pelo que temos acompanhado, o sentimento claro de insatisfação com o governo que aí está e que foi transmitido através das manifestações de rua, deu a munição necessária para a oposição forçar o impeachment mais por uma questão política do que por irregularidades fiscais e isso ocorre num momento de alta fragilidade do governo, que para salvar a própria pele transformou a sede do governo em um balcão de negócios comprando apoios e fazendo “costuras” para alcançar o mínimo de votos pela não aprovação do Impeachment. Isso aí, também, é muito preocupante. Recursos da União devem ser usados com outras finalidades.
Danizete Siqueira de Lima
Afogados da Ingazeira- PE – abril de 2016.
