Os senadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (9), a proposta elaborada pela equipe econômica da presidenta Dilma Rousseff para reduzir de 39 para 31 o número de ministérios e secretarias ligadas à Presidência da República. O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que orientou a base de sustentação do Planalto a votar favoravelmente ao texto, elogiou a iniciativa que visa à reforma administrativa e criticou a tentativa mais uma vez derrotada da oposição de obstruir as votações na Casa, incluindo a Medida Provisória nº 696/2015.
Segundo Humberto, a quantidade de pastas sempre foi alvo de questionamentos por parte da oposição, “que agora só pensa em desgastar a presidenta, prejudicando o país”. Ele lembrou que o Governo já cortou 562 cargos desde que anunciou a reforma na estrutura da Esplanada dos Ministérios.
“Diante da crise econômica que se apresenta, a proposta tem por objetivo ajustar e alterar a estrutura de ministérios e órgãos da Presidência, promovendo a racionalização de estruturas e a otimização dos recursos públicos para traduzir em ações governamentais a cargo dessas estruturas e instituições os objetivos dos Planos Plurianuais”, resumiu o parlamentar.
Segundo ele, o Governo trabalha com a implementação de mais duas fases, após a sanção do projeto, para retomar o crescimento do país. A próxima fase incluirá o corte de cargos comissionados na Administração direta. Depois, o Governo fará o mesmo nas autarquias e fundações públicas.
O senador explica que o objetivo final é reduzir aproximadamente em 3 mil o quantitativo total de comissionados na administração pública federal, o que representa algo entre 13% do que existe hoje (cerca de 22 mil). “Com isso, a ideia é economizar R$ 200 milhões por ano”, destacou.
O texto prevê fusões entre os ministérios do Trabalho e da Previdência Social e entre as pastas da Agricultura e da Pesca e Aquicultura. O Ministério do Planejamento assume as funções da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que não existirá mais.
Além disso, a MP estabelece que as secretarias de Direitos Humanos, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres passarão a compor um único ministério. Já a Secretaria-Geral da Presidência será renomeada para Secretaria de Governo e vai incorporar as secretarias de Relações Institucionais e de Micro e Pequena Empresa.
O Gabinete de Segurança Institucional, por sua vez, retomará o nome de Casa Militar da Presidência.
A proposta do Governo aprovada no Senado prevê:
– Extinção das secretarias de Relações Institucionais e da Micro e Pequena Empresa, cujas atribuições serão transferidas para a Secretaria de Governo da Presidência da República;
– Extinção da Secretaria de Assuntos Estratégicos, cujas competências serão transferidas para o Ministério do Planejamento;
– Extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura, cujas competências passarão a ser desempenhadas pelo Ministério da Agricultura;
– Criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante a fusão do Ministério do Trabalho com o Ministério da Previdência Social;
– Criação do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, mediante a fusão da Secretaria de Políticas para as Mulheres com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
– Transformação do Gabinete de Segurança Institucional em Casa Militar da Presidência da República, com redução de seu nível hierárquico institucional na estrutura básica da PR.
