O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as investigações da 23ª e 26ª fases da Operação Lava Jato, batizadas de Acarajé e Xepa. O despacho com a decisão foi assinado por Moro na manhã desta segunda-feira (28).
A 23ª fase da operação deu origem à 26ª. As investigações de documentos apreendidos chegaram a ser divulgadas pela imprensa, mas depois foram colocadas em sigilo pelo juiz.
Entre os documentos estão planilhas apreendidas na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, presidente da Construtora Norberto Odebrecht, e alvo da 23ª fase. Segundo Moro, os documentos identificam pagamentos a autoridades com foro privilegiado, mas ainda é prematura qualquer conclusão sobre a natureza ilícita, ou não, dos pagamentos que fazem parte da planilha.
“De todo modo, considerando a apreensão e identificação de tal planilha com Benedicto Barbosa da Silva Júnior, que retratam pagamentos do Grupo Odebrecht a autoridades com foro privilegiado, talvez lícitos, é o caso de remeter este processo”, argumentou o juiz.
Ao G1, a Odebrecht informou que “Benedicto Junior prestou todos os esclarecimentos em sua oitiva”.
Moro disse ainda que “o ideal seria antes aprofundar as apurações para remeter os processos apenas diante de indícios mais concretos de que esses pagamentos seriam também ilícitos. A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Egrégio Supremo Tribunal Federal”.
Ao enviar as investigações, Moro pediu ainda urgência para a análise dos documentos e disse que o material apreendido deverá permanecer na sede Polícia Federal (PF) em Curitiba, à disposição do STF, Ministério Público Federal (MPF), defesas e autoridades policiais.
Avanço nas investigações
Ainda sobre a 23ª fase, o juiz relatou que “a investigação está mais avançada em relação ao seu objeto inicial, ou seja, aos pagamentos efetuados por Zwi Skornicki e pelo Grupo Odebrecht a João Cerqueira de Santana Filho e a Mônica Regina Cunha de Moura, bem como aos pagamentos de Zwi Skornicki a Pedro José Barusco Filho e Eduardo Costa Vaz Musa”.
Ele também argumentou que houve avanços nas investigações contra Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Fernando Migliaccio da Silva, Olivio Rodrigues Júnior, e Marcelo Rodrigues.
No despacho, Moro explicou que, apesar dos investigados da 23ª não possuírem foro privilegiado, as planilhas que envolvem os que tem foro foram apreendidas na referente etapa. E que, por isso, foram encaminhadas juntamente com as da 26ª ao STF.
O juiz ressaltou ainda que quanto às investigações mais avançadas em relação aos pagamentos efetuados por Zwi e pelo Grupo Odebrecht a João Santana e a Mônica Moura, bem como aos pagamentos de Zwi Skornicki a Pedro José Barusco Filho e Eduardo Costa Vaz Musa, caberá ao STF separar as apurações ou até mesmo devolvê-las para a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Denúncia do MPF
Na decisão desta segunda, Moro também informou ao STF que houve uma recente apresentação de denúncia do MPF contra Zwi Skornicki, João Santana, Mônica Moura e outros em uma ação penal da 23ª fase.
