Agência O Globo
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, sem vetos, o Orçamento da União de 2016, aprovado em dezembro pelo Congresso. Diante da crise, o Orçamento já saiu do Congresso com redução expressiva em programas emblemáticos como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas partidos e parlamentares, alvos da Operação Lava-Jato, tiveram garantidos recursos para a eleição municipal e para as emendas parlamentares.
A decisão foi tomada diante da choradeira dos partidos políticos, preocupados com a eleição deste ano, na qual estão proibidas as doações de empresas. Segundo a Casa Civil, a presidente Dilma sancionou a verba de R$ 819,1 milhões do Fundo Partidário, como queriam os políticos. Em ano eleitoral, o Fundo Partidário será menor em R$ 48 milhões do que em 2015, quando foi de R$ 867,5 milhões, como mostrou a coluna Panorama Político na última quarta-feira. Ainda assim, o valor é 163% maior do que os R$ 311,3 milhões que haviam sido propostos pelo governo.
Além disso, os 594 parlamentares terão direito a R$ 9,09 bilhões em emendas individuais — que consistem, em geral, em pequenas obras nos redutos eleitorais. Isso dará uma cota de R$ 15,3 milhões para cada um dos 513 deputados e 81 senadores. Conforme a regra do Orçamento Impositivo, o governo só pode contingenciar esses recursos na mesma proporção em que cortar o restante do Orçamento.
Pela primeira vez, há também a figura da emenda coletiva impositiva. As bancadas de deputados federais de cada estado escolheram uma ação prioritária para ter execução obrigatória, como ocorre com as emendas individuais. A verba é de R$ 4,5 bilhões.
RECEITAS INFLADAS
O Orçamento, que em seu total chega a R$ 3 trilhões, prevê receitas infladas para fazer frente às despesas, como R$ 10,15 bilhões da CPMF, que nem foi criada ainda. Ela leva em conta uma meta de superávit primário — recursos que o governo deve economizar para o pagamento de juros da dívida — de R$ 24 bilhões para a União e de R$ 30,55 bilhões (0,5% do PIB) para o setor público consolidado (União, estados e municípios).
Segundo fontes da Fazenda, hoje já será publicado um decreto provisório com o limite de gastos para os primeiros dias do ano. Até 20 de fevereiro, será publicado o decreto com o contingenciamento para o ano. Os ministros já foram avisados de que haverá cortes nas chamadas despesas discricionárias (despesas que podem ser cortadas).
O ministro da Saúde, Marcelo Castro, admitiu ao GLOBO que até a Saúde terá cortes. O Orçamento prevê uma verba para a Saúde R$ 9 bilhões acima do proposto pelo governo. Em 2015, o contingenciamento já foi de R$ 80 bilhões. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ao assumir o cargo, avisou que as despesas discricionárias serão enxutas em 2016.
Se os recursos direcionados para partidos e para as emendas parlamentares foram garantidos, o mesmo não ocorreu com alguns dos programas mais simbólicos das gestões petistas. As verbas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caíram de R$ 38,9 bilhões autorizados em 2015 para uma previsão de R$ 16,8 bilhões para este ano. Já a previsão de gastos com o Minha Casa Minha Vida caiu de R$ 19,2 bilhões em 2015 para R$ 6,9 bilhões em 2016. Parte dos cortes foi feita pelo próprio governo, durante o ajuste fiscal, e parte, pelo relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Mas o governo conseguiu preservar o Bolsa Família, com a verba de R$ 28,2 bilhões.
