Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitaram na noite desta quinta-feira (3) ações propostas separadamente por parlamentares do PT e do PC do B que tentatavam barrar o processo de impeachment na Câmara.
A ação do deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA) é um mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a decisão de Cunha que acolheu pedido de impeachment. Este processo foi relatado pelo ministro Celso de Mello. O autor alegava que Cunha não poderia ter autorizado o processo sem antes dar à presidente Dilma Rousseff a oportunidade de se defender.
O outro pedido, rejeitado pelo ministro Gilmar Mendes, é de autoria de deputados do PT. A decisão saiu horas após os petistas anunciarem ter desistido da ação. O ministro, no entanto, rejeitou tanto a desistência da ação quanto o próprio pedido que o documento continha.
A ação foi distribuída por sorteio para a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que, na função, faria a análise inicial do pedido. O ministro é conhecido por fazer duras críticas ao PT e ter pedido neste ano investigações sobre as contas de campanha de Dilma no ano passado.
Os petistas decidiram retirar o mandado de segurança por achar que o pedido seria rejeitado por Gilmar Mendes. Oficialmente, eles afirmam que a peça foi retirada para ser complementada com informações de eventos ocorridos nesta quinta (3).
Para o ministro Gilmar Mendes, houve uma tentativa de burlar o princípio do juiz natural e isso pode configurar fraude à distribuição de processos.(G1.COM)
